Pacote fiscal pode gerar R$ 33 bilhões em receitas

Governo prevê arrecadação com limitação de benefícios tributários, mas resultado depende da aprovação da Câmara e da execução das medidas.

Por Muniz
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Estimativas fiscais dependem da aprovação e da execução das medidas. Foto-base: Pexels, licença Pexels; tratamento editorial: Analistas.

O governo projeta obter cerca de R$ 33 bilhões em receitas com a limitação de benefícios tributários incluída no pacote fiscal defendido pelo presidente Lula neste sábado. A estimativa integra um conjunto mais amplo de medidas para o Orçamento de 2027 e não representa dinheiro já arrecadado.

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Segundo a apresentação do Executivo, as mudanças se concentram em benefícios concedidos a contribuintes de maior porte. Microempreendedores individuais e empresas do Simples Nacional ficariam fora dessas regras específicas.

O Senado concluiu a análise do pacote durante a semana, mas a proposta ainda depende da Câmara. Alterações feitas pelos deputados podem mudar tanto o alcance quanto a estimativa de arrecadação.

Receita projetada não é resultado garantido

O cálculo fiscal depende da base alcançada, do início de vigência, de eventuais exceções e do comportamento dos contribuintes. Por isso, a projeção precisa ser separada do valor que efetivamente entrará no caixa da União.

Além das receitas, o mercado avaliará se o texto reduz a trajetória de despesas e melhora o resultado primário. O efeito sobre dívida pública, juros e câmbio dependerá do conjunto aprovado e de sua execução.

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