Desenrola 3.0: quais dívidas entram e quando começam as renegociações

Nova fase do Desenrola prevê compra de dívidas antigas e renegociações a partir de 2027. Confira critérios, cronograma e o que falta regulamentar.

Por Muniz
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Imagem ilustrativa criada com inteligência artificial para o Analistas.

O Desenrola Brasil 3.0 foi criado por medida provisória em 25 de setembro de 2026 para permitir que a União compre carteiras de dívidas antigas e renegocie os débitos de pessoas físicas. O cronograma apresentado pelo governo prevê o início dos contratos e do repasse dos descontos aos devedores em fevereiro de 2027. Não é uma abertura imediata de adesão neste sábado, 26 de setembro.

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O mecanismo difere de perdão automático: credores precisam ofertar carteiras, as propostas passam por seleção e cada renegociação dependerá das condições definidas. A fase anterior do Desenrola para famílias teve outro prazo. A nova modalidade não deve ser confundida com aquele atendimento.

Quais dívidas podem entrar?

A MP nº 1.393/2026 prevê, como regra, valor original inferior a R$ 10 mil e atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, contados em relação a 25 de setembro de 2026. Os critérios são cumulativos. O limite considera o valor original, não necessariamente o saldo atualizado com encargos.

Critério inicial

Regra da MP

Devedor

Pessoa física inadimplente

Valor original

Inferior a R$ 10 mil

Tempo de atraso

Mais de 720 e menos de 1.645 dias

Data de referência

25 de setembro de 2026

Tipos de crédito

Bancários e não bancários elegíveis

Podem ser abrangidos créditos financeiros, varejo e serviços, inclusive de utilidade pública. A Fazenda poderá estabelecer prioridades e hipóteses de inclusão fora dos limites gerais. Estar negativado não garante, sozinho, participação.

O desconto de 90% vale para todo consumidor?

O deságio mínimo de 90% recai sobre o valor de face da carteira ofertada pelo credor. As propostas serão classificadas pelo maior desconto, respeitados os limites orçamentários. Não é uma redução automática hoje em qualquer dívida individual.

Deságio é a diferença entre o valor de referência e o preço de aquisição. Em exemplo didático, comprar uma carteira de R$ 1 milhão por R$ 100 mil representa 90% de deságio. Isso explica a seleção das carteiras; não é uma oferta disponível ao leitor.

Quando será possível renegociar?

O calendário anunciado e relatado pela Agência Brasil prevê as etapas abaixo. Trata-se de programação, sujeita à execução e à regulamentação.

Etapa prevista

Período

Chamamento para propostas

Novembro de 2026

Entrega de propostas pelos credores

Dezembro de 2026

Homologação das propostas

Janeiro de 2027

Contratos e início do repasse dos descontos

Fevereiro de 2027

O governo estimou até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e até 15 milhões de beneficiados. Foram anunciados R$ 15 bilhões para o programa. São expectativas, não resultados obtidos. Juros e condições de parcelamento ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional.

O que muda para credores e famílias

Para o credor, a venda transforma uma expectativa de recebimento incerto em pagamento com grande desconto. Para a família, a proposta busca reduzir a obrigação e permitir regularização. Para a União, há desembolso e risco associado à recuperação das carteiras. O resultado dependerá das compras efetivas e dos pagamentos posteriores.

O anúncio ocorreu junto ao pacote de proibição das bets e devolução de saldos. São medidas distintas: o Desenrola não cria devolução de todas as perdas de quem apostou nem exige, nos critérios gerais citados, comprovar que o débito surgiu de apostas.

O que falta definir antes da adesão

Ainda são necessárias regras operacionais. Não foi identificada nesta apuração uma plataforma oficial com inscrição aberta para consumidores nessa modalidade. Antes de fornecer dados, é preciso conferir o canal e as condições divulgadas pelos órgãos responsáveis.

Identificar o credor, o valor original e a data do atraso ajuda a comparar a situação real com os critérios, sem presumir aprovação. Cobranças antecipadas de intermediários não substituem os canais oficiais.

A duração legal do Desenrola 3.0 vai até 30 de junho de 2028. É o horizonte da modalidade, não a data em que todos receberão oferta. A informação central é não confundir a criação do programa com o início das renegociações previsto para 2027.

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