Microempreendedores individuais do setor de turismo inscritos no Cadastro Único e no Cadastur podem buscar uma linha de financiamento de até R$ 21 mil. O dinheiro pode ser usado em capital de giro e melhorias de infraestrutura do negócio. A modalidade foi apresentada nesta quinta-feira, 10 de setembro, durante reunião técnica do Fungetur em Teresina.
Apesar da relação com o CadÚnico, o recurso não é benefício social nem pagamento automático. Trata-se de crédito: a contratação depende de solicitação, documentação, instituição financeira credenciada e análise da operação. O valor de R$ 21 mil é o limite, não uma quantia garantida a todos.
Quem pode pedir o crédito de até R$ 21 mil
A linha é voltada a MEIs que atuam na cadeia do turismo e possuem inscrição regular tanto no CadÚnico quanto no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, o Cadastur. Entre os públicos citados pelo Ministério do Turismo estão guias, motoristas, artesãos e vendedores de alimentos e bebidas.
| Requisito | O que verificar |
|---|---|
| Formalização | MEI regularizado |
| Cadastro social | Inscrição no CadÚnico |
| Cadastro turístico | Cadastur ativo |
| Atividade | Atuação na cadeia do turismo |
| Contratação | Sujeita à análise da instituição credenciada |
Apenas estar no Bolsa Família ou no CadÚnico não basta. O empreendedor precisa atender aos critérios da modalidade e manter a documentação empresarial e os cadastros exigidos em situação regular.
Para que o dinheiro pode ser usado
Os recursos podem financiar capital de giro e investimentos na infraestrutura do negócio. Na prática, isso pode abranger equipamentos, utensílios, pequenas melhorias ou despesas operacionais aceitas pela instituição. O plano de aplicação deve estar relacionado à atividade turística.
O Sebrae participa da orientação técnica e financeira aos interessados. Bancos e agências de fomento credenciados ao Fungetur conduzem as operações. As condições efetivas, incluindo juros, prazo e garantias aplicáveis, precisam ser conferidas no momento da proposta.
Como solicitar
O primeiro passo é verificar a regularidade do MEI, do CadÚnico e do Cadastur. Depois, o interessado deve procurar os canais do Sebrae ou uma instituição financeira credenciada ao Fungetur em sua região para conhecer disponibilidade, documentos e condições.
Não há depósito pelo Caixa Tem e não é necessário pagar intermediário para liberar o financiamento. Promessas de crédito garantido mediante taxa antecipada são sinal de possível fraude.
Qual é a relação com o Acredita no Primeiro Passo
A iniciativa de inclusão produtiva conecta políticas voltadas ao público do CadÚnico com orientação e mecanismos que reduzem o risco das operações. O Fundo Garantidor de Operações do Acredita é administrado pelo Banco do Brasil e busca facilitar crédito produtivo para pessoas com dificuldade de apresentar garantias tradicionais.
A existência de um fundo garantidor ajuda a instituição financeira, mas não transforma financiamento em auxílio. A dívida precisa ser paga conforme o contrato. Quem já possui negócio pode comparar o custo total, o prazo e a capacidade de pagamento antes de assumir a obrigação.
O crédito está disponível em todo o Brasil?
A agenda desta quinta ocorreu no Piauí, e ações semelhantes de orientação já foram realizadas em São Paulo. O acesso depende da presença de bancos e agências de fomento credenciados e da operacionalização regional. O interessado deve confirmar a disponibilidade local antes de contar com o recurso.
Para quem precisa regularizar os dados sociais, o Analistas explica como saber se a família foi convocada para revisão do CadÚnico. A atualização cadastral não substitui o registro empresarial nem o Cadastur.
Perguntas frequentes
Todo inscrito no CadÚnico recebe R$ 21 mil?
Não. O valor é um limite de financiamento para quem atende aos critérios. A operação depende de pedido e análise de crédito.
É preciso estar no Cadastur?
Sim. A linha divulgada para microempreendedores do turismo exige inscrição no CadÚnico e no Cadastur, além da regularidade do MEI.
O dinheiro precisa ser devolvido?
Sim. É crédito contratado, não benefício social. O tomador assume parcelas e demais condições previstas no contrato.
Onde solicitar o financiamento?
O interessado deve buscar orientação no Sebrae e consultar bancos ou agências de fomento credenciados ao Fungetur em sua região.
