O governo federal estima que bancos e fundos poderão oferecer até R$ 90 bilhões em dívidas antigas na primeira chamada do Desenrola 3.0. A etapa anunciada pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, 21 de outubro, serve para medir o interesse dos credores e organizar a futura renegociação de dívidas; os consumidores ainda não precisam procurar bancos nem acessar uma plataforma da economia brasileira.
O que começa agora
A primeira fase é dirigida às instituições que possuem as dívidas, e não aos devedores. Bancos, financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios terão cinco dias úteis para informar quais carteiras desejam vender ao governo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a chamada permitirá separar os débitos por faixa de renda. A prioridade declarada é alcançar pessoas de menor renda e microempreendedores individuais, mas o desenho final dependerá do volume apresentado pelos credores.
| Etapa | O que acontece |
|---|---|
| Chamada aos credores | Bancos e fundos informam as carteiras disponíveis |
| Análise | Governo separa as dívidas por perfil e faixa de renda |
| Leilão | Credores competem oferecendo descontos maiores |
| Renegociação | Devedores recebem as condições depois da compra das carteiras |
O edital de manifestação de interesse foi anunciado para esta quinta-feira, 22 de outubro. A abertura da chamada não significa que todas as dívidas apresentadas serão compradas nem que a renegociação com o público começa imediatamente.
Por que R$ 90 bilhões não significam gasto de R$ 90 bilhões
Os R$ 90 bilhões correspondem ao valor nominal estimado das dívidas que poderão ser oferecidas. Para participar, os credores precisam aceitar desconto mínimo de 90%. Nesse cenário, uma carteira registrada por R$ 10 mil poderia ser vendida por, no máximo, R$ 1 mil.
Por isso, se todo o volume estimado fosse adquirido com o desconto mínimo, o desembolso chegaria a até R$ 9 bilhões. O valor real pode ser menor, porque o governo não é obrigado a comprar todas as carteiras e o leilão pode gerar descontos de 93%, 95% ou mais.
“Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo.” — Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda
O desconto obtido na compra deverá ser repassado ao devedor. Isso permite oferecer uma quitação por valor muito inferior ao saldo registrado, embora operações parceladas possam ter juros e condições que ainda serão regulamentadas.
Quais dívidas poderão entrar
Segundo as regras apresentadas para esta etapa, poderão ser avaliadas dívidas com valor original de até R$ 10 mil e atraso entre 720 e 1.645 dias, intervalo de aproximadamente dois a quatro anos e meio.
Entre as modalidades mencionadas estão cartão de crédito, inclusive rotativo e parcelado, e crédito pessoal sem desconto em folha. Pessoas físicas e MEIs poderão ser alcançados, desde que o débito cumpra os critérios e seja incluído por uma instituição participante.
| Critério informado | Condição inicial |
|---|---|
| Valor original da dívida | Até R$ 10 mil |
| Tempo de atraso | De 720 a 1.645 dias |
| Desconto mínimo do credor | 90% |
| Público previsto | Pessoas físicas e MEIs |
A inclusão de uma modalidade no programa não garante que todo contrato daquele tipo será aceito. Data de contratação, atraso, titularidade da carteira e documentação precisarão seguir o edital e a regulamentação.
MEIs também estão no foco
O Ministério da Fazenda já havia informado que dívidas bancárias de microempreendedores individuais fariam parte do Desenrola 3.0. O governo identificou cerca de R$ 6 bilhões em débitos de MEIs potencialmente elegíveis.
Essa frente é diferente do perdão de débitos tributários federais aprovado no pacote do MEI. Uma trata de dívida com banco; a outra alcança créditos da União dentro das condições previstas em lei. Misturar as duas medidas pode levar o empreendedor a imaginar que um empréstimo foi automaticamente perdoado, o que não ocorreu.
O consumidor precisa fazer alguma coisa agora?
Não. A chamada atual é para os credores apresentarem as carteiras. O governo ainda precisa avaliar as propostas, definir o orçamento, realizar o leilão e divulgar como os devedores poderão consultar e negociar os contratos adquiridos.
Durigan indicou que o leilão pode ocorrer em novembro, com possibilidade de passar para o começo de dezembro. As datas, taxas do parcelamento e canais de atendimento devem ser confirmados nos atos oficiais.
Até lá, o consumidor deve evitar links recebidos por mensagem que prometam acesso antecipado. Não há cobrança para consultar programas públicos, e qualquer negociação deve ocorrer apenas em canais oficiais quando a etapa for aberta.
O que falta para a renegociação começar
O tamanho efetivo do programa só ficará claro depois que bancos e fundos informarem as dívidas disponíveis. Se houver grande oferta de carteiras voltadas à baixa renda, o governo poderá concentrar recursos nesse público. Se a oferta for menor, outras faixas poderão entrar, conforme as regras definitivas.
O dado de R$ 90 bilhões, portanto, é uma estimativa de entrada, não um valor já contratado. Para quem tem dívida antiga, a informação mais importante neste momento é simples: a fase de credores começou, mas ainda não existe uma adesão individual aberta ao público.
