O Congresso aprovou a ampliação do programa destinado a reduzir a fila do INSS e da Perícia Médica Federal. A medida inclui concessões iniciais de benefícios previdenciários e reduz de 45 para 30 dias o tempo para um pedido entrar no monitoramento especial.
A MP 1.369/2026 foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em 3 de setembro e segue para sanção. O objetivo é ampliar a força-tarefa de servidores que analisam processos acumulados.
Quais pedidos poderão entrar
O programa alcança reconhecimento inicial de direitos, revisões e reavaliações, incluindo aposentadorias, benefícios por incapacidade e assistenciais. Processos com prazo judicial vencido também podem entrar.
Pedido com 30 dias será aprovado automaticamente?
Não. Completar 30 dias permite a inclusão na estratégia especial, mas não garante concessão nem pagamento. Cada requerimento continua sujeito à comprovação dos requisitos legais.
Quem já espera precisa fazer novo pedido?
Não é necessário cancelar e refazer o requerimento. Uma solicitação duplicada não coloca o cidadão à frente da fila. A situação deve ser acompanhada pelo Meu INSS ou pela central 135.
A perícia médica também está incluída
O programa abrange o INSS e o Departamento de Perícia Médica Federal. O alcance dependerá do estoque, da adesão de servidores, das metas e da regulamentação.
Calendário de pagamento é diferente
A força-tarefa trata da análise dos pedidos. Quem já recebe segue o calendário pelo número final. O INSS final 0 da competência de agosto, por exemplo, será pago depois do feriado.
Como evitar golpes
O INSS não cobra taxa para acelerar pedidos. Mensagens prometendo liberação mediante Pix ou intermediário não fazem parte do procedimento oficial. Senhas e códigos não devem ser compartilhados.
