O governo federal enviou ao Congresso nesta quarta-feira, 21 de outubro, uma proposta de emenda à Constituição para financiar transporte coletivo gratuito nos fins de semana e feriados. A chamada tarifa zero entrou na agenda das eleições de 2026, seria custeada com parte das emendas parlamentares e só entraria em operação depois da aprovação da PEC e da definição de regras para a economia.
O texto reserva pelo menos 26,8% do volume anual das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória. A proposta preserva as parcelas destinadas à saúde e determina que o dinheiro seja transferido aos estados e municípios responsáveis pelos serviços.
Quanto dinheiro a proposta movimenta
O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias. Pela conta apresentada pelo governo, a parcela destinada ao transporte chegaria a aproximadamente R$ 11,2 bilhões.
Esse valor é uma estimativa baseada no Orçamento proposto para 2027. O montante final dependerá da votação orçamentária, do texto aprovado pelo Congresso e das regras que definirão como cada ente federativo receberá e aplicará os recursos.
| Item | Previsão apresentada |
|---|---|
| Emendas obrigatórias no PLOA 2027 | R$ 44,8 bilhões |
| Parcela mínima para o transporte | 26,8% |
| Valor estimado para a gratuidade | cerca de R$ 11,2 bilhões |
| Períodos abrangidos | fins de semana e feriados |
| Início possível | a partir do Orçamento de 2027 |
Tarifa zero ainda não está valendo
O envio da PEC não torna ônibus, trens ou metrôs gratuitos imediatamente. Uma emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, sempre com apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa.
O Congresso ainda pode alterar percentuais, fontes de recursos, calendário e condições de adesão. Depois da aprovação, também serão necessários procedimentos para repartir o dinheiro e comprovar a oferta do serviço gratuito.
Por isso, passageiros devem continuar seguindo as regras tarifárias de sua cidade. Programas municipais já existentes não se confundem com a proposta nacional enviada pelo Executivo.
Como o financiamento foi desenhado
O governo afirma que a medida não cria uma despesa primária adicional, porque desloca parte de recursos já previstos para emendas impositivas. Essa interpretação será um dos pontos centrais do debate no Legislativo.
Deputados e senadores perderiam liberdade para indicar parte das verbas a outras obras e serviços. Em troca, o dinheiro teria destinação nacional para transporte coletivo. A discussão envolve tanto o impacto social da gratuidade quanto a autonomia parlamentar sobre o Orçamento.
Outra questão será o custo real em cada município. Sistemas de transporte possuem contratos, número de passageiros, subsídios e tarifas diferentes. Uma divisão baseada apenas na população pode produzir resultado distinto de uma fórmula que considere demanda, extensão da rede ou gasto atual.
O que muda para estados e municípios
A proposta prevê transferências obrigatórias aos entes que administram o transporte. Ainda será preciso esclarecer como participar, quais modalidades serão cobertas e como comprovar a gratuidade oferecida ao passageiro.
Municípios que já subsidiam ônibus terão de separar o dinheiro local da verba federal. Regiões metropolitanas, onde linhas municipais, intermunicipais, trens e metrôs se sobrepõem, exigirão coordenação entre governos.
Também haverá discussão sobre aumento da demanda. Passagens gratuitas podem elevar o número de usuários nos fins de semana e feriados. Sem reforço de frota, uma política de acesso pode trazer lotação e queda de qualidade.
Relação com a agenda eleitoral
A proposta chegou ao Congresso quatro dias antes do segundo turno presidencial. A proximidade com a votação aumenta a repercussão política e exige cuidado na leitura: o envio é um ato formal, mas a implantação depende de um processo legislativo que continuará depois da eleição.
Para o cidadão, os próximos marcos são a numeração oficial da PEC, a escolha das comissões, a eventual votação em plenário e a definição do Orçamento de 2027. Até que essas etapas avancem, tarifa zero nacional permanece como proposta, não como benefício disponível.
