Guerra no Irã: MP 1.340/2026 reduz preço do diesel em R$ 0,64; entenda

Governo edita medida provisória para conter alta do petróleo. Diesel terá redução de R$ 0,64 via subsídios e isenção de PIS/Cofins. Veja as novas regras. Como resposta direta à escalada dos preços do petróleo causada pelo conflito no Irã, o governo federal editou nesta quinta-feira (12) a MP 1.340/2026. A Medida Provisória estabelece uma subvenção econômica e isenções tributárias que, somadas, devem reduzir o preço do diesel em R$ 0,64 por litro para o consumidor final. O movimento busca dar estabilidade ao setor de transporte e evitar que a alta das commodities internacionais dispare a inflação de alimentos no Brasil. As medidas possuem caráter temporário e têm validade prevista até o dia 31 de dezembro de 2026.

Divisão do desconto: Impostos e Subvenção

O impacto de R$ 0,64 anunciado pelo Ministério da Fazenda é composto por duas frentes de atuação:

• Corte de Tributos (R$ 0,32): O governo zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do combustível.
• Subvenção Direta (R$ 0,32): O Tesouro Nacional pagará um subsídio a produtores e importadores para absorver parte da alta do barril no mercado mundial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que o objetivo é proteger o "prato de feijão" dos brasileiros, garantindo que o custo logístico da safra e do transporte de cargas não seja integralmente repassado aos preços de gôndola.

Compensação Fiscal e Taxação de Exportações

Para financiar o benefício, estimado em um custo total de R$ 30 bilhões, e incentivar o refino nacional, a equipe econômica criou novas alíquotas de exportação. A partir de agora, o governo cobrará:

• 12% sobre a exportação de petróleo bruto;
• 50% sobre a exportação de diesel.

A lógica do Executivo é desestimular a saída do produto para o exterior em momentos de preços globais elevados, forçando a manutenção de parte da oferta no mercado interno e ajudando a custear o subsídio anunciado.

Punições severas contra abusos nos postos

A MP 1.340/2026 também endurece a fiscalização na ponta final da cadeia. Produtores e importadores terão que comprovar que o benefício foi efetivamente repassado até as bombas. Além disso, o texto agrava as penalidades da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis. Estabelecimentos que praticarem elevação abusiva de preços ou se recusarem a fornecer o produto podem enfrentar multas pesadas, que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade e do porte da empresa. Com informações da Agência Senado.