INSS: Prazo para contestar descontos indevidos termina em 20 de março

O prazo para que aposentados e pensionistas do INSS contestem descontos associativos indevidos em seus benefícios termina no próximo dia 20 de março. A medida faz parte de um esforço para sanar cobranças irregulares que, segundo investigações, podem ter ultrapassado os R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. Até o momento, a mobilização já apresenta resultados expressivos: mais de 6,3 milhões de pessoas contestaram as cobranças, resultando na devolução de R$ 2,9 bilhões aos segurados. Cerca de 4,3 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento diretamente em suas contas.

Como contestar o desconto e pedir o reembolso

Para quem identificou valores desconhecidos no extrato de pagamento, o procedimento para interrupção e estorno pode ser realizado de três formas principais:

• Aplicativo ou Site Meu INSS: A forma mais rápida, onde o segurado consulta o extrato e informa que não autorizou o débito;
• Central 135: Atendimento telefônico oficial para registro de reclamações;
• Agências dos Correios: Opção presencial para quem prefere o atendimento físico.

O primeiro passo fundamental é consultar o histórico de créditos e débitos para verificar se houve alguma cobrança sob rubricas de "contribuição associativa". Caso o segurado não reconheça a filiação, deve registrar a contestação e acompanhar o prazo para a adesão ao acordo de devolução.

Operação Sem Desconto: O esquema de R$ 6 bilhões

A urgência no prazo reflete o avanço da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação mira entidades que realizaram débitos automáticos em folha sem o consentimento dos aposentados. Estima-se que o esquema tenha operado de forma ampla nos últimos cinco anos, aproveitando-se da falta de fiscalização sobre as autorizações de filiação. Com o ressarcimento bilionário em curso, o governo busca encerrar esse ciclo de fraudes no sistema previdenciário.