Atualização em 30 de agosto de 2026: a Receita Federal informou que a plataforma do split payment deve começar de forma gradual e facultativa em 2027. A obrigatoriedade geral é prevista para 2028, mas ainda depende de regulamentação e da adaptação dos meios de pagamento.
O split payment é uma das principais mudanças operacionais da reforma tributária. O mecanismo separa a parcela dos tributos durante a liquidação da compra, antes que o valor líquido seja repassado à empresa vendedora.
O que é o split payment?
O nome significa pagamento dividido. Na prática, o sistema identifica a parcela correspondente à CBS e ao IBS e direciona esse valor ao recolhimento, enquanto o restante da venda segue para o fornecedor.
A separação ocorre na infraestrutura financeira. Para o consumidor, a forma de pagar tende a continuar semelhante, seja por cartão ou por outro meio integrado ao sistema.
Quando o sistema começa?
A plataforma é esperada para o início de 2027, mas a primeira fase será gradual e facultativa, inicialmente em operações entre empresas. O modelo tradicional e o split payment poderão coexistir durante esse período.
A Receita trabalha com a previsão de obrigatoriedade em 2028, depois que bancos, instituições de pagamento e demais operadores estiverem integrados. A data ainda precisa ser confirmada em regulamentação.
O que muda para empresas e consumidores?
- Empresas: precisarão conciliar venda, documento fiscal, pagamento e tributo no mesmo fluxo.
- Fluxo de caixa: o fornecedor passará a receber o valor líquido da parcela tributária nas operações abrangidas.
- Consumidores: a divisão deverá ocorrer nos bastidores, sem uma nova etapa no pagamento.
- Meios de pagamento: bancos e operadores terão de adaptar sistemas e procedimentos.
Por que a implementação será gradual?
A operação envolve diferentes participantes e precisa tratar cancelamentos, devoluções, pagamentos parcelados, créditos tributários e situações de contingência. A fase facultativa permitirá testar a infraestrutura antes da adoção ampla.
O que fica no radar?
Ainda faltam atos que definam o calendário obrigatório, os meios de pagamento incluídos em cada etapa e os procedimentos operacionais. A orientação mais recente é acompanhar a preparação em 2027 sem tratar a obrigatoriedade de 2028 como uma data legal já fechada.
Veja a apuração mais recente sobre a previsão de split payment obrigatório em 2028.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui orientação tributária, contábil ou jurídica.
