A comissão mista que analisa a taxa das blusinhas aprovou nesta quarta-feira (2) o texto que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança federal ainda não pode ser considerada definitivamente extinta: a MP precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
O imposto já deixou de ser cobrado?
A aprovação ocorreu apenas na comissão mista. Para permanecer válida, a MP 1.357/2026 precisa ser aprovada pelas duas Casas antes de perder eficácia, em 8 de setembro. Se houver alterações, o texto poderá voltar à Casa que o analisou primeiro.
A proposta elimina a alíquota federal de 20% para encomendas de até US$ 50. O ICMS cobrado pelos estados continua existindo, portanto a mudança não significa que toda compra internacional ficará livre de tributos.
O que mais entrou no texto
O parecer também zera o imposto de importação para medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas quando não houver similar nacional reconhecido pela Anvisa. Foram incluídas regras de fiscalização das plataformas e avaliações periódicas sobre os efeitos da isenção no emprego, na arrecadação e na indústria.
A comissão rejeitou a exclusividade dos Correios no transporte dessas encomendas. Até a conclusão das votações, o consumidor deve conferir no fechamento da compra os tributos, o frete e as demais despesas exibidas pela plataforma.
