O Senado aprovou a medida que zera a taxa das blusinhas nas compras internacionais de até US$ 50. Como o texto já havia passado pela Câmara, a proposta segue para sanção presidencial. O ICMS cobrado pelos estados não foi eliminado.
A votação ocorreu em 3 de setembro. A mudança integra a MP 1.357/2026, transformada em projeto de lei de conversão. Até a sanção, é preciso separar a aprovação parlamentar da entrada definitiva das novas regras na legislação.
A taxa das blusinhas acabou?
O Congresso concluiu a votação da isenção federal. A medida provisória já produzia efeitos temporários, mas precisava ser aprovada antes de perder a validade. A consolidação permanente depende da sanção e da publicação da nova lei.
Compras de até US$ 50 ainda pagarão ICMS
A isenção alcança o Imposto de Importação. As encomendas continuam sujeitas ao ICMS, calculado conforme as regras do estado de destino. O preço final também pode incluir frete, seguro, câmbio e cobranças operacionais da plataforma.
O que muda acima de US$ 50
O texto permite reduzir de 60% para 30% a alíquota federal sobre remessas acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil. A aplicação concreta deve observar a regulamentação do Ministério da Fazenda e o regime de tributação simplificada.
Foram incluídas medidas contra fraudes, fracionamento artificial de encomendas e produtos ilegais. Plataformas e operadores continuam sujeitos às exigências da Receita Federal.
Medicamentos e próximos passos
A proposta prevê isenção para medicamentos sem similar nacional destinados a doenças raras ou negligenciadas. A classificação e a comprovação seguirão as exigências sanitárias e aduaneiras.
O consumidor deve acompanhar a sanção e conferir no checkout a discriminação de produto, frete e tributos. Esta atualização substitui a etapa anterior, mantendo a mesma URL para evitar duplicidade.
