O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a Vale (VALE3), a Agência Nacional de Mineração e o estado de Minas Gerais para cobrar medidas de segurança e reparação ambiental na Mina de Viga, em Congonhas. O pedido inclui tutela de urgência e contratação de auditoria técnica independente, custeada pela mineradora e sem conflito de interesses.
A ação, de número 6093565-45.2026.4.06.3800, foi divulgada pelo MPF e ainda depende de decisão judicial. Os pedidos do órgão não devem ser confundidos com condenação definitiva ou reconhecimento judicial de responsabilidade.
O que o MPF pede à Justiça
Segundo o Ministério Público, a auditoria deverá acompanhar a recuperação ambiental, avaliar a estabilidade das estruturas e indicar obras necessárias para reduzir riscos. O órgão também pede acesso da equipe independente a dados e instalações, monitoramento contínuo do solo e da água e fornecimento de abastecimento alternativo caso exista contaminação ou dúvida sobre a segurança do recurso usado pelas comunidades.
A ação cobra ainda fiscalização contínua da ANM e do governo mineiro. O MPF afirma que relatórios produzidos pela própria empresa não substituem auditoria independente nem a atuação dos órgãos públicos.
O que aconteceu na Mina de Viga
De acordo com a ação, chuvas acumuladas danificaram ao menos 40 das 186 estruturas de contenção de água conhecidas como sumps. Vistorias apontaram erosão em vias internas, alagamento de áreas industriais e carreamento de água e sedimentos em direção ao córrego Maria José, conectado ao rio Maranhão e à bacia do Paraopeba.
O MPF relata danos à vegetação e extravasamento de efluentes. A Vale executou intervenções de contenção, limpeza de canais e desobstrução de estruturas, além de apresentar um plano preliminar de recuperação de áreas degradadas e estudos de engenharia.
Após o episódio, a ANM chegou a determinar interdição total das operações por falta de comprovação da segurança operacional e comprometimento de infraestrutura, conforme o histórico descrito pelo Ministério Público.
Pedido de R$ 200 milhões é de ação cautelar anterior
Em fevereiro, o MPF apresentou medida cautelar que pediu novo bloqueio de R$ 200 milhões da Vale e suspensão da transferência dos direitos minerários da Mina de Viga. O valor foi solicitado como garantia para eventual reparação. A divulgação oficial consultada não informa que esse bloqueio tenha sido definitivamente concedido.
A nova ação civil pública dá continuidade às medidas adotadas após o incidente. Antes de levá-la à Justiça, o MPF relata ter participado de reuniões com a empresa e órgãos ambientais. Uma proposta de compromisso foi elaborada, mas, segundo o órgão, não foi assinada pela mineradora.
Em manifestação divulgada quando a medida cautelar foi apresentada, a Vale informou ter tomado conhecimento da ação. O Analistas não localizou, até a publicação desta matéria, posicionamento específico da companhia sobre a ação civil pública divulgada em setembro. O espaço permanece aberto para atualização.
O que investidores de VALE3 devem observar
A ação adiciona um risco jurídico e ambiental que precisa ser acompanhado, mas seu efeito financeiro não pode ser calculado apenas a partir dos pedidos iniciais. Decisões judiciais, cronograma de recuperação, situação operacional da mina e eventuais provisões contábeis serão relevantes.
Além do caso de Viga, o preço do minério de ferro continua sendo um dos principais vetores para a companhia. O Analistas explicou recentemente como a queda da commodity pode afetar VALE3. A empresa também esclareceu que não havia decisão sobre uma oferta de ações da Vale Base Metals.
Esta matéria descreve uma ação em andamento e não constitui recomendação de investimento.
