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Base tributária consultável

Códigos fiscais com contexto

Pesquise o código, confira a vigência e veja os campos devolvidos pelo componente oficial da Reforma Tributária.

Motor de cálculo da Receita Federal Interface independente do Analistas sobre componentes oficiais de código aberto. Não há vínculo institucional ou garantia de efeito fiscal. Consultar código-fonte e licença MIT
CONSULTA 01

NCM

Mercadorias, incidência e classificações aplicáveis

CONSULTA 02

NBS

Serviços e tratamentos vinculados ao código

CONSULTA 03

CST IBS/CBS

Situações tributárias e classificações vigentes

CONSULTA 04

cClassTrib

Tratamento, redução e fundamentação por código

CONSULTA 05

Alíquotas

Referências da União, UF e município

CONSULTA 06

Base legal

Fundamentos associados às classificações

Por que consultar pela data?

Os códigos podem continuar existindo enquanto o tratamento tributário muda. A data de vigência evita combinar uma classificação atual com uma operação ocorrida sob regra diferente.

Como usar o resultado

Use a consulta para pesquisa e conferência preliminar. A classificação final depende da natureza da operação, dos envolvidos, do documento fiscal e dos requisitos previstos na legislação.