Por que consultar pela data?
Os códigos podem continuar existindo enquanto o tratamento tributário muda. A data de vigência evita combinar uma classificação atual com uma operação ocorrida sob regra diferente.
Como usar o resultado
Use a consulta para pesquisa e conferência preliminar. A classificação final depende da natureza da operação, dos envolvidos, do documento fiscal e dos requisitos previstos na legislação.