Tabela regressiva ou progressiva: qual regime escolher na previdência
A diferença entre pagar 10% ou 35% de imposto no mesmo plano está nesta escolha. E desde 2024 você não precisa mais decidir na assinatura do contrato.
Depois de definir o tipo de plano (PGBL ou VGBL), toda previdência privada exige uma segunda escolha: o regime de tributação. Ele determina a alíquota do Imposto de Renda nos resgates e benefícios — a base de cálculo já foi definida pelo tipo de plano.
Desde a Lei nº 14.803, de 2024, a opção pode ser feita até o momento do primeiro resgate ou da obtenção do benefício, e não mais na adesão. Isso transformou a decisão: agora dá para escolher sabendo o prazo real que o dinheiro cumpriu e a renda que você terá na fase de recebimento.
Como funciona a tabela regressiva
No regressivo, a alíquota depende só de uma variável: o tempo que cada contribuição ficou no plano.
| Tempo de acumulação da contribuição | Alíquota de IR |
|---|---|
| Até 2 anos | 35% |
| Acima de 2 até 4 anos | 30% |
| Acima de 4 até 6 anos | 25% |
| Acima de 6 até 8 anos | 20% |
| Acima de 8 até 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
A pegadinha clássica: a contagem é por aporte, não pelo plano. Um plano aberto há 15 anos pode ter contribuições do ano passado — e essas pagam 35% se resgatadas agora. Nos resgates, o sistema segue a ordem das contribuições mais antigas (PEPS), mas aportes recentes sempre carregam suas alíquotas altas até amadurecer.
A retenção no regressivo é definitiva: o imposto não entra no acerto da declaração anual.
Como funciona a tabela progressiva
No progressivo, os resgates e benefícios seguem as faixas da tabela progressiva vigente do IR — a mesma dos salários, com faixa de isenção e alíquotas crescentes.
Dois mecanismos importam:
- Resgates: retenção de 15% na fonte como antecipação, com acerto na declaração anual — pode virar imposto adicional ou restituição;
- Benefícios mensais: tributação pela tabela progressiva mensal, somada às demais rendas tributáveis do período.
O regime brilha quando a renda tributável na fase de recebimento é baixa: quem se aposenta com retiradas modestas e poucas outras rendas pode cair na isenção ou nas faixas iniciais — pagando menos que os 10% mínimos do regressivo.
Qual escolher: o critério em uma frase
Prazo longo e renda futura relevante → regressiva. Renda futura baixa ou prazo curto → progressiva.
Em detalhe:
- Regressiva para contribuições que ficarão mais de dez anos investidas e para quem terá outras fontes de renda na aposentadoria — os 10% definitivos são difíceis de bater;
- Progressiva para quem projeta retiradas pequenas, tem deduções altas (saúde, dependentes) ou pode ficar na faixa de isenção;
- Na dúvida, espere: como a lei permite decidir até o primeiro resgate, não há mais motivo para travar a escolha cedo — deixe o prazo e a renda futura se revelarem.
O simulador de previdência privada aplica os dois regimes aos seus números — no regressivo, calculando a alíquota exata de cada aporte mensal pelo seu próprio tempo de permanência.
Dois cuidados finais
Resgate antecipado no regressivo dói. Se há chance real de precisar do dinheiro em poucos anos, os 35% iniciais transformam a previdência num péssimo cofre — o tema tem página própria: como funciona o resgate.
Portabilidade preserva o relógio. Ao trocar de plano via portabilidade, o histórico de prazos das contribuições acompanha os recursos — regra reforçada pela regulamentação conjunta de Receita, Susep e Previc em 2025. Trocar de instituição não zera a contagem do regressivo.
Perguntas frequentes
Posso mudar de regime de tributação depois?
Desde a Lei nº 14.803/2024, a escolha do regime pode ser feita até o momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate. Na prática, você não precisa mais decidir na adesão — mas, uma vez exercida a opção no resgate ou benefício, ela se torna definitiva para o plano.
Tenho plano há 12 anos. Todo o saldo paga 10% no regressivo?
Não necessariamente. A contagem é por contribuição, não pela idade do plano: um aporte feito há 1 ano paga 35% se resgatado agora, mesmo que o plano tenha mais de dez anos. Só as contribuições que individualmente passaram de dez anos chegam aos 10%.
Qual regime é melhor para aposentadoria de longo prazo?
Para contribuições que ficarão investidas por mais de dez anos, o regressivo entrega alíquota definitiva de 10% — em geral imbatível. O progressivo só tende a vencer quando a renda tributável na fase de recebimento for baixa o suficiente para cair na isenção ou nas faixas iniciais.
No regime progressivo, os 15% retidos são o imposto final?
Não. Os 15% no resgate são antecipação: o valor definitivo é apurado na declaração anual, somando o resgate às demais rendas tributáveis. O acerto pode gerar imposto adicional ou restituição.
O regime escolhido vale para PGBL e VGBL igualmente?
Sim, a escolha do regime existe nos dois tipos de plano. O que muda entre PGBL e VGBL é a base de cálculo (total ou só rendimentos), não a tabela de alíquotas.
Este conteúdo tem finalidade informativa e educacional. Não representa recomendação individual de investimento ou planejamento tributário.