A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias, a Abeeólica, entrou no Supremo Tribunal Federal contra a regra que atribui exclusivamente às empresas geradoras o custo dos sistemas de armazenamento em baterias contratados nos leilões de energia de reserva.
A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada na quinta-feira, 19. O STF solicitou informações à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao Ministério de Minas e Energia antes de avaliar o pedido cautelar.
As baterias permitem armazenar energia em momentos de maior oferta e devolvê-la ao sistema quando a demanda aumenta. A discussão não é sobre a utilidade da tecnologia, mas sobre quem deve financiar sua contratação.
Leilões podem ser afetados
Uma suspensão da regra pode exigir ajustes no desenho dos certames. Sem decisão judicial, porém, as condições atuais continuam válidas.
Para as companhias elétricas, o ponto central é a alocação do encargo. Se o custo ficar concentrado nas geradoras, pode alterar o retorno esperado dos projetos; se for redistribuído, outras partes do sistema ou consumidores poderão assumir parcela da despesa.