O ministro André Mendonça liberou a Polícia Federal para apurar a suposta atuação de Fábio Luís Lula da Silva junto ao Ministério da Saúde em um negócio de cannabis medicinal. A defesa nega qualquer irregularidade e fala em "pesca probatória". Trata-se de um inquérito em fase inicial.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposta prática de tráfico de influência e corrupção. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e confirmada pela revista Exame nesta quinta-feira (30).
É importante deixar claro desde o início: trata-se da abertura de um inquérito, ou seja, uma investigação em fase inicial. Não há denúncia formal, acusação julgada nem condenação, e a defesa nega qualquer irregularidade. A PF havia pedido a autorização em 24 de julho, e o caso foi distribuído a Mendonça.
O que a investigação quer apurar
Segundo o pedido da PF, o objetivo é verificar se Lulinha teria atuado junto ao Ministério da Saúde para obter uma licença voltada à comercialização de cannabis medicinal. A suspeita, ainda a ser investigada, é de que ele poderia ter usado influência para favorecer negócios de terceiros.
O pedido menciona uma suposta parceria de Lulinha com a empresária Roberta Luchsinger e com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", em um projeto relacionado à venda de cannabis medicinal ao Sistema Único de Saúde (SUS). Vale reforçar que, até aqui, são suspeitas em apuração, e não fatos comprovados.
A conexão com o escândalo do INSS
Este novo inquérito não surge isolado. O ministro Mendonça já é o relator do caso que envolve as fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um esquema de descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões que atingiu milhões de segurados e se tornou um dos maiores escândalos recentes da Previdência.
Nesse caso, Lulinha já é citado justamente por sua relação com o "Careca do INSS", apontado como um dos operadores do esquema. O filho do presidente já era alvo de um inquérito sobre o tema e nega ter favorecido o empresário. É essa mesma relação que agora se estende para a nova frente de investigação, ligada ao Ministério da Saúde.
O que diz a defesa
A defesa de Lulinha reagiu à decisão e negou as suspeitas. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que integra a equipe, afirmou receber a notícia com estranheza, mas tranquilidade. Para ele, a abertura de um novo inquérito tem cara de "pesca probatória", uma tentativa da PF de encontrar indícios sem base concreta.
Segundo o advogado, as investigações do INSS não encontraram nada que ligasse Fábio Luís a irregularidades, e o mesmo deve ocorrer agora. A defesa afirma que ele terá a oportunidade de demonstrar que não tem relação com os negócios empresariais de sua amiga Roberta Luchsinger.
O que fica no radar
Por se tratar de um inquérito, os próximos passos são de investigação: a PF vai colher provas e depoimentos, num processo que costuma levar meses. Só depois é que a Procuradoria-Geral da República decide se há elementos para apresentar uma denúncia, o que ainda estaria longe de significar condenação. Até lá, vale a presunção de inocência.
O caso, porém, tem peso político evidente. Envolve o filho do presidente da República em pleno momento de disputa eleitoral no horizonte, e se soma ao desgaste gerado pelo escândalo do INSS. Do ponto de vista institucional, será acompanhado de perto como termômetro da atuação da Justiça e da Polícia Federal em investigações que tocam o entorno do poder.
