Órgãos do governo anunciaram medidas para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações incluem canais de denúncia e responsabilização e passam a integrar a cobertura das Eleições 2026 e dos direitos no mercado de trabalho.
O que é assédio eleitoral
Ocorre quando empregadores ou superiores tentam constranger, ameaçar ou oferecer vantagem para influenciar o voto de trabalhadores. A liberdade de escolha é protegida pela Constituição.
O pacote prevê cooperação entre órgãos, apuração de denúncias, pedidos de remoção de conteúdo e responsabilização criminal quando houver indícios de crime.
Como agir
Trabalhadores devem preservar mensagens, gravações permitidas, e-mails e testemunhos que ajudem a comprovar o caso. Denúncias podem ser encaminhadas aos canais oficiais divulgados pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
Empresas precisam orientar lideranças e separar manifestação pessoal de qualquer pressão vinculada ao emprego, salário, escala ou benefício.