Dario Durigan afirmou nesta terça-feira que Fazenda prepara redução do IPI a zero; decreto ainda não foi publicado e alcance final da medida não foi detalhado.
O governo federal prepara um decreto para reduzir a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, como parte da transição para o novo sistema de tributação do consumo.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026, durante evento do Movimento Brasil Competitivo e da Exame, em São Paulo.
Segundo Durigan, a mudança pretende reduzir o acúmulo de créditos tributários pela indústria e preparar as empresas para a reforma tributária.
O ministro, porém, não informou quando o decreto será publicado nem apresentou a lista definitiva dos produtos alcançados.
IPI entra na transição da reforma tributária
O esvaziamento do IPI já faz parte do processo de implantação do novo sistema tributário brasileiro.
A reforma substitui gradualmente tributos atuais por um modelo de IVA Dual, formado principalmente pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, administrado por estados e municípios.
Também entra no novo sistema o Imposto Seletivo, direcionado a determinados produtos e serviços.
Durigan já havia indicado em julho que o governo pretendia reduzir a zero o IPI para grande parte dos produtos durante essa transição. A declaração desta terça reforça que a Fazenda pretende fazer a mudança por decreto.
O que muda para a indústria
Um dos argumentos apresentados pelo ministro envolve os créditos acumulados pelas empresas.
No sistema atual, diferentes etapas da cadeia podem gerar créditos tributários que posteriormente precisam ser compensados.
A reforma busca ampliar a lógica de não cumulatividade, permitindo que o imposto pago anteriormente seja compensado ao longo da cadeia.
Durigan afirmou que a indústria deixará de acumular créditos da maneira observada atualmente.
O Analistas já mostrou outra consequência relevante dessa transformação na matéria sobre como a reforma tributária muda a relação entre fornecedores e o caixa das empresas. A página está no sitemap do site.
IPI zerado significa produto mais barato?
Não necessariamente.
A redução da alíquota do IPI ocorre dentro de uma reforma mais ampla da tributação sobre consumo.
Portanto, não é correto pegar simplesmente o IPI atual de determinado produto e concluir que todo esse valor desaparecerá do preço final.
CBS, IBS e Imposto Seletivo mudam a composição da carga tributária conforme o novo sistema entra em operação.
Outro mecanismo já abordado pelo Analistas é o split payment, que permitirá recolher parte dos tributos no momento do pagamento da compra.
Decreto ainda precisa ser publicado
Esse é o ponto principal neste momento.
Durigan anunciou a intenção do governo, mas o decreto ainda não estava publicado quando a medida foi divulgada nesta terça-feira.
Sem o texto oficial, ainda faltam informações essenciais, como:
- produtos efetivamente alcançados;
- data de entrada em vigor;
- eventuais exceções;
- regras específicas da transição.
Por isso, a mudança ainda deve ser tratada como medida anunciada, e não como IPI já zerado para todas as compras realizadas no Brasil.
A publicação do decreto será o próximo passo para definir o impacto concreto sobre indústria, arrecadação e consumidores.
