O GPA (PCAR3), dono do Pão de Açúcar, voltou a defender na Justiça a homologação de seu plano de recuperação extrajudicial. Em manifestação apresentada em 21 de setembro, a companhia rebateu questionamentos de credores, entre eles a Casas Bahia, e afirmou que um atraso na decisão pode pressionar seu caixa. A homologação ainda depende de decisão judicial.
O ponto central é a composição da lista de créditos usada para calcular o apoio ao plano. Segundo o GPA, a adesão representa 57,49% dos créditos sujeitos à recuperação. Credores contestam se algumas obrigações ficaram fora da conta. A empresa afirma que as exclusões foram corretas e que o quórum permaneceria acima da maioria necessária mesmo em uma hipótese de inclusão dos valores questionados.
O que Casas Bahia e outros credores questionam
A Casas Bahia apontou falta de detalhamento de certas rubricas contábeis e questionou o cálculo de adesão. Entre os valores citados estão cerca de R$ 392,9 milhões classificados como outros passivos, além de contingências judiciais. A objeção integra o debate judicial e não constitui, por si só, prova de omissão irregular.
Em sua resposta, o GPA argumentou que aproximadamente R$ 342 milhões desse total seriam obrigações que não se enquadram nos critérios do plano e que cerca de R$ 51 milhões corresponderiam a provisões para fechamento de lojas, não a dívidas líquidas já identificadas. Esses números são a interpretação apresentada pela companhia e ainda estão sujeitos à análise do juízo.
A empresa calcula que, mesmo com a inclusão integral dos R$ 392,9 milhões na base, a adesão cairia de 57,49% para 52,94%. A validade do cálculo também integra a controvérsia. Segundo o GPA, cinco dos seis grupos de credores que impugnaram o plano se manifestaram após determinação judicial; juntos, representam 7,85% dos créditos sujeitos.
Por que o GPA fala em risco ao caixa
A companhia sustenta que a demora na homologação pode permitir a cobrança imediata de cerca de R$ 382,5 milhões em créditos excluídos do plano e reduzir prazos concedidos por fornecedores. Trata-se de um risco apontado pelo GPA, não de saída de caixa já realizada nem de consequência reconhecida definitivamente pela Justiça.
O plano de recuperação extrajudicial, apresentado em março, busca reorganizar aproximadamente R$ 4,5 bilhões em dívidas. Diferentemente da recuperação judicial, o procedimento se concentra no acordo negociado com grupos determinados de credores e depende de homologação para produzir os efeitos pretendidos.
O que acontece agora com PCAR3
A Justiça deverá avaliar os argumentos do GPA, das credoras e do Ministério Público antes de decidir sobre a homologação. Até esta atualização, não havia decisão final favorável ao plano. A disputa é relevante para acompanhar a liquidez e a estrutura de dívida da companhia, mas não permite prever a cotação de PCAR3.
Esta matéria foi atualizada com a manifestação de 21 de setembro. Os questionamentos do Ministério Público e o prazo processual noticiados anteriormente são antecedentes do caso, não uma nova decisão desta terça-feira. O conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento.
