A União Europeia multou a varejista chinesa em € 550 milhões, a maior punição já aplicada pela sua lei de serviços digitais. O motivo: brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e falsificações que ficavam tempo demais à venda. A empresa vai recorrer, e o caso ecoa no debate brasileiro sobre as gigantes chinesas.
A Comissão Europeia aplicou nesta segunda-feira (20) uma multa de € 550 milhões, cerca de US$ 629 milhões ou aproximadamente R$ 3,4 bilhões, à AliExpress, a plataforma de comércio eletrônico do grupo chinês Alibaba. É a maior punição já imposta sob a Lei de Serviços Digitais da União Europeia, a DSA, que obriga as grandes plataformas a combater conteúdo e produtos ilegais.
Segundo a Comissão, a AliExpress falhou em avaliar e conter os riscos de produtos ilegais vendidos em seu site, permitindo que falsificações, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos ficassem disponíveis aos consumidores por períodos prolongados.
O que a empresa fez de errado, segundo a UE
O centro da acusação é um sistema que não funcionou. A AliExpress mantinha um mecanismo obrigatório de "autorização de marca", que deveria impedir a venda de produtos falsificados. A Comissão concluiu que esse sistema era ineficaz, tinha pessoal insuficiente e era facilmente contornado por vendedores que ofereciam produtos falsos.
Além disso, segundo o regulador, a empresa não aplicava a própria política de punição contra vendedores que violavam as regras de forma reincidente. Nas palavras da comissária de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, a situação é "muito perigosa para os consumidores e injusta para as empresas que cumprem todas as regras".
Um detalhe técnico atenuou o valor: a Comissão disse que a novidade da DSA, uma lei ainda recente, foi considerada como fator de moderação no cálculo, ou seja, a multa poderia ter sido ainda maior.
AliExpress vai recorrer
A empresa reagiu duramente e classificou a multa como desproporcional. Em nota, afirmou que discorda da decisão, que ela não reflete de forma adequada a estrutura de gestão de risco já estabelecida nem as melhorias que a companhia diz ter feito de forma proativa. A AliExpress informou que analisa a decisão e considera todas as opções disponíveis, o que inclui recorrer.
O caso não está encerrado. A empresa tem até 20 de outubro para apresentar um plano de ação com medidas adicionais de conformidade, e pode enfrentar novas penalidades se o regulador concluir, em dezembro, que as medidas continuam insuficientes.
Por que isso importa para o consumidor brasileiro
Aqui está o ponto que torna essa notícia europeia relevante no Brasil. AliExpress, Shein e Temu não são abstrações: são parte da rotina de compra de milhões de brasileiros, exatamente como são na Europa. Para dimensionar, a própria comissária citou que a AliExpress teve 193 milhões de usuários na Europa no último ano, à frente da Shein (156 milhões) e da Temu (130 milhões).
O que a Europa está discutindo, o Brasil também está. O país já passou a taxar as compras internacionais de até US$ 50 e debate como fiscalizar a segurança e a origem dos produtos vendidos por essas plataformas. A multa europeia funciona como um espelho: mostra o tipo de risco (falsificação, produto inseguro) que os reguladores do mundo todo estão mirando, e sinaliza que a era de baixa fiscalização sobre as gigantes chinesas do varejo online está acabando.
Vale notar que a AliExpress não é a primeira. A DSA já havia multado a rede social X, de Elon Musk, em € 120 milhões, e a Temu em € 200 milhões. A Shein está sob investigação. A multa à AliExpress é a maior de todas até agora.
O que fica no radar
Três frentes seguem abertas. A primeira é o recurso da AliExpress, que pode se arrastar por anos nos tribunais europeus. A segunda é o prazo de 20 de outubro, quando a empresa precisa apresentar o plano de correção, e a decisão de dezembro, que pode trazer novas multas. A terceira, e mais relevante para o leitor brasileiro, é se e como o Brasil vai seguir o exemplo europeu de responsabilizar as plataformas, e não apenas os vendedores, pela segurança do que circula em seus sites.
