O Procon Paulistano manteve multa de R$ 11,4 milhões contra a Enel por falhas no fornecimento de energia na cidade de São Paulo entre setembro e dezembro de 2025. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 21 de outubro, e está relacionada à interrupção de energia elétrica que afetou milhões de consumidores, mas a concessionária ainda pode recorrer; o caso também repercute na economia.
A Enel informou que discorda da punição e defendeu sua resposta aos eventos climáticos. O prazo divulgado para novo recurso é de 15 dias contados da publicação.
O que motivou a multa
Segundo o Procon, a penalidade considera falhas registradas entre setembro e dezembro de 2025. O episódio mais grave ocorreu entre 8 e 10 de dezembro, quando até 3 milhões de consumidores teriam ficado sem energia, conforme a avaliação do órgão municipal.
A multa havia sido aplicada anteriormente. Depois de um recurso da concessionária, a decisão administrativa manteve o valor de R$ 11,4 milhões. A publicação atual formaliza essa etapa, mas não significa necessariamente pagamento imediato, porque ainda existe possibilidade de contestação.
| Item | Informação divulgada |
|---|---|
| Valor da multa | R$ 11,4 milhões |
| Período analisado | setembro a dezembro de 2025 |
| Evento principal | apagões de 8 a 10 de dezembro |
| Consumidores afetados, segundo o Procon | até 3 milhões |
| Prazo para recurso | 15 dias |
O que diz a Enel
A companhia atribuiu parte dos problemas a eventos climáticos extremos e afirmou que sua atuação foi compatível com a dimensão dos danos. Segundo a Enel, os ventos fortes de dezembro atingiram cerca de 4,4 milhões de clientes em sua área de concessão.
A distribuidora declarou ter restabelecido o serviço para 80% dos consumidores afetados em até 24 horas, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades. Sobre o episódio de setembro, informou que mais de 90% dos clientes tiveram a energia restabelecida nesse mesmo intervalo.
Os números da empresa e do Procon respondem a perguntas diferentes e podem usar bases distintas. Um trata do universo atingido pelo evento climático na concessão; o outro sustenta a responsabilização administrativa por falhas na prestação do serviço na capital.
Consumidor recebe parte da multa?
A multa administrativa não é dividida automaticamente entre as pessoas que ficaram sem energia. O valor segue as regras de arrecadação e destinação aplicáveis ao órgão de defesa do consumidor.
Quem teve prejuízo material precisa buscar os canais próprios de ressarcimento. Alimentos perdidos, aparelhos danificados e outros danos exigem documentação, como protocolos, notas fiscais, fotografias e comprovação da interrupção.
O pedido pode ser apresentado inicialmente à concessionária. Se não houver solução, o consumidor pode procurar o Procon, a agência reguladora ou a Justiça, conforme o caso. A existência da multa ajuda a documentar o histórico do serviço, mas não substitui a prova individual do dano.
Multa não encerra discussão sobre concessão
A qualidade do fornecimento da Enel em São Paulo vem sendo analisada por órgãos públicos e reguladores. Penalidades de defesa do consumidor, fiscalização da Aneel e discussão sobre renovação ou continuidade da concessão são processos diferentes.
Uma multa municipal não encerra automaticamente o contrato de distribuição. Da mesma forma, a existência de recurso não apaga a decisão já publicada: indica apenas que o processo administrativo ainda pode ter nova análise.
O que acompanhar
Os próximos passos são a eventual apresentação de recurso pela Enel e a decisão da Coordenadoria do Procon Paulistano. Caso a penalidade se torne definitiva, deverão ser observados prazo e forma de pagamento.
Para os consumidores, o ponto mais importante continua sendo o desempenho nos próximos eventos climáticos: tempo de restabelecimento, comunicação, equipes em campo e prevenção. A comparação entre os compromissos da empresa e os indicadores efetivos mostrará se houve melhora do serviço.
