A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. A medida foi anunciada na segunda-feira (21), após dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontarem elevação de margens em estabelecimentos de quatro estados. A abertura do processo não significa que a infração já tenha sido comprovada.
Os postos investigados ficam no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Segundo as informações divulgadas pela Senacon e relatadas pela Agência Brasil, houve aumentos de margem superiores a 70% em alguns casos. Isso não quer dizer que o preço cobrado na bomba subiu 70% para todos os consumidores.
O que acontece com os postos investigados?
Os estabelecimentos têm 20 dias para apresentar defesa. Após analisar as justificativas e as evidências, a Senacon poderá decidir se houve infração ao Código de Defesa do Consumidor. A possibilidade de multa, que pode chegar a R$ 14 milhões, depende do resultado do processo. Até lá, é incorreto tratar todos os postos como culpados.
A ANP informou à secretaria ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos. Esses relatos ajudaram a orientar a fiscalização, mas denúncia, variação de margem e decisão administrativa são etapas diferentes. Os nomes dos postos não constam das informações usadas nesta apuração; por isso, esta reportagem não identifica estabelecimentos.
Preço do combustível pode subir sem ser abusivo?
Sim. Custo de aquisição, frete, impostos e condições de oferta podem alterar o preço final. A investigação busca apurar se aumentos específicos tiveram justificativa compatível com as condições de comercialização. O consumidor pode comparar preços, guardar comprovantes e registrar denúncias nos órgãos de defesa do consumidor.
A discussão ocorre em meio a medidas para conter o custo dos combustíveis. O Analistas explicou a lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis e a adesão aprovada pela Petrobras ao programa de subvenção do diesel. Nenhuma dessas medidas, isoladamente, prova irregularidade nos preços praticados por um posto.
O que pode mudar nesta terça-feira?
A Senacon convocou uma reunião nacional com órgãos de defesa do consumidor para 22 de setembro, com o objetivo de coordenar a fiscalização. Até a conclusão dos processos, a informação confirmada é a abertura da apuração e o prazo de defesa de 20 dias. Esta reportagem será atualizada se houver novas decisões oficiais.
