O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira, 22 de setembro, uma audiência pública para discutir a responsabilidade de parlamentares que indicam recursos por emendas ao Orçamento. A sessão começa às 9h e está prevista para terminar às 12h10. A pergunta de fundo é quem deve responder pelo dinheiro público entre a indicação da verba e sua aplicação.
Atenção à diferença: a audiência não é o julgamento da ação. O STF vai ouvir instituições e especialistas antes de decidir os limites da atuação dos parlamentares e da fiscalização dos recursos. Não haverá veredicto anunciado na sessão de 22 de setembro.
O que será discutido no STF
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7995. A ação, proposta pela Rede Sustentabilidade, pergunta se o parlamentar que direciona emendas impositivas pode ser responsabilizado pela gestão do dinheiro e submetido a controles fiscais e contábeis. O cronograma divulgado pelo STF delimita os temas da sessão.
Uma das questões é se quem indica a emenda pode ser equiparado a um ordenador de despesas. Em linguagem simples, trata-se de estabelecer até onde vai a responsabilidade do parlamentar depois que ele aponta o destino do recurso. A discussão inclui repasses diretos a entidades privadas e a identificação dos responsáveis em cada etapa.
Quando e onde será a audiência
A sessão está marcada para 9h às 12h10, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, no terceiro andar do Anexo II-B, em Brasília. Segundo o Supremo, haverá transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do tribunal no YouTube. O STF informou ter recebido 26 pedidos de participação.
A programação reúne Congresso, órgãos de controle, universidades e organizações da sociedade civil. A Procuradoria-Geral da República e a autora da ação terão manifestações ao final. O processo da ADI 7995 permite acompanhar os atos oficiais e eventuais mudanças.
O que pode acontecer depois
Os depoimentos poderão ajudar os ministros a separar a responsabilidade de quem indica a emenda, de quem autoriza o gasto e de quem executa o projeto. O julgamento dependerá de inclusão posterior em pauta. Tampouco se pode concluir antecipadamente que todo parlamentar será tratado como gestor direto da verba.
A ADI 7995 trata da responsabilidade pelas emendas. Ela não se confunde com outros processos sobre transparência e rastreabilidade dos repasses. Para conhecer os controles entre instituições, veja quem fiscaliza o STF?.
Perguntas rápidas
O STF vai julgar as emendas nesta terça-feira?
Não. O evento de 22 de setembro é uma audiência pública para colher informações. O julgamento da ADI 7995 dependerá de uma pauta futura.
Qual é a questão central?
Definir se e em que condições parlamentares que indicam emendas podem responder pela destinação e aplicação dos recursos, inclusive quando há repasses a entidades privadas.
Como acompanhar?
O STF anunciou transmissão nos seus canais oficiais de TV, rádio e YouTube. O andamento da ação está no portal de processos do tribunal.
Matéria apurada em fontes oficiais e atualizada em 21 de setembro de 2026. Horários e pauta podem mudar.
