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Notícias, contexto e atualizações sobre benefícios fiscais.

2 matérias publicadas

Notícias sobre benefícios fiscais

21 de set. de 2026 · 3 min

STF remarcou para 23 de setembro julgamento sobre benefícios de ICMS em São Paulo. Entenda a disputa e confira as ações na pauta.

Muniz

01 de set. de 2026 · 3 min

Nova regra cria adaptação até dezembro, amplia prazo de regularização para 30 dias úteis e reforça requisitos para manter incentivos fiscais.

Muniz