A Agência Nacional de Telecomunicações aprovou, com condições, a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações. A decisão representa um avanço na venda da unidade da Oi (OIBR3), mas ainda não equivale à conclusão da operação.
A proposta da Método, de R$ 60,1 milhões, venceu o procedimento competitivo de abril. O contrato foi assinado em julho e envolve 100% das ações da unidade produtiva isolada responsável pelos serviços remanescentes de telefonia fixa.
O que a Anatel aprovou
O Conselho Diretor concedeu anuência prévia à mudança de controle. A compradora deverá assumir os compromissos regulatórios, celebrar um aditivo ao termo de continuidade dos serviços e apresentar garantia aceita pela agência.
A Método também terá de apresentar um plano para transferir os recursos de numeração. A operação deverá observar as exigências decorrentes da falência da Oi e as demais condições contratuais.
Quais serviços precisam continuar
A decisão preserva o serviço de voz nas localidades em que a Oi atua como prestadora de última instância, conhecida pela sigla COLR, até dezembro de 2028.
Também devem continuar os números de três dígitos usados por canais de emergência e utilidade pública, além da interconexão necessária ao tráfego de voz entre redes.
Venda ainda não foi concluída
A anuência resolve uma das etapas regulatórias. A conclusão continua sujeita às condições precedentes, incluindo a análise concorrencial aplicável e as medidas relacionadas ao processo judicial.
Até o fechamento, a transferência dos ativos não pode ser considerada consumada. Também não é correto tratar imediatamente os R$ 60,1 milhões como caixa livre já disponível para a Oi.
O que a operação representa para a Oi
A alienação integra a reorganização dos ativos da operadora e ocorre depois de a Justiça decretar novamente a falência da Oi. Os recursos e a continuidade das atividades devem seguir as decisões do juízo e da administração judicial.
A aprovação não altera, por si só, os direitos dos acionistas de OIBR3 nem permite estimar valores de recuperação. Este conteúdo é jornalístico e não representa recomendação de investimento.
