Os deputados aprovaram a redução de impostos federais sobre gasolina, diesel, etanol e outros combustíveis, numa tentativa de segurar os preços e a inflação durante o conflito no Oriente Médio. O texto ainda protege o etanol e tem medidas para o agro, mas atenção: ainda precisa passar pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 318 votos a 113, um projeto que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a venda de vários combustíveis, entre eles o óleo diesel, o biodiesel, a gasolina, o etanol e o querosene de aviação. A proposta agora segue para análise do Senado.
O objetivo, segundo os parlamentares, é evitar que o brasileiro sinta no bolso a alta do petróleo provocada pelas tensões geopolíticas. A ideia é impedir um aumento nos combustíveis, que rapidamente contaminaria a inflação, num momento delicado do cenário internacional.
O que muda e por quê?
Na prática, o projeto busca dar ao governo margem para segurar os preços nas bombas. A perda de arrecadação com a redução dos impostos, segundo o texto, seria compensada pela própria receita extra que a União passou a ter no setor de combustíveis desde o início do conflito entre Irã e Estados Unidos, em fevereiro deste ano.
É importante deixar claro, porém, que a medida ainda não está valendo. O texto foi aprovado apenas na Câmara e agora depende do aval do Senado para virar lei. Ou seja, é um passo importante, mas ainda não é o fim do caminho.
A proteção ao etanol
Um dos pontos centrais do projeto é o cuidado com os biocombustíveis, um setor estratégico para o Brasil. A relatora incluiu uma regra para que a redução de impostos sobre os combustíveis fósseis não prejudique a competitividade do etanol.
Pelo texto, qualquer corte de tributo sobre a gasolina precisa manter a vantagem de preço do etanol na mesma proporção de antes do conflito. E vai além: se a tributação da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol serão zeradas. O projeto também prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado ainda neste ano. Na prática, é uma blindagem para o setor sucroenergético, que emprega e gera renda no interior do país, e que reúne empresas listadas na Bolsa como São Martinho (SMTO3) e Raízen (RAIZ4).
As medidas para o agro e fertilizantes
O projeto pegou carona para incluir também incentivos ao agronegócio. Uma das medidas facilita o enquadramento de empresas exportadoras em um regime especial de suspensão de impostos (o IBS e a CBS, tributos da reforma tributária).
Há ainda um forte estímulo à produção de fertilizantes, um insumo em que o Brasil depende muito de importações. A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção nacional de fertilizantes e matérias-primas entre 2027 e 2031, além de conceder isenções de taxas para esse setor.
A polêmica do benefício à Fifa
Nem tudo no projeto foi consenso. O texto também abriu espaço para um benefício fiscal à Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, além de destinar recursos a hospitais de alta complexidade.
O ponto gerou críticas. Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por exemplo, "esses recursos poderiam ser utilizados na saúde e na educação públicas". É o tipo de debate que costuma acompanhar projetos que reúnem muitos temas diferentes em uma só votação.
O que fica no radar
O próximo capítulo será no Senado, que pode aprovar, alterar ou rejeitar o texto. Só depois dessa etapa é que as mudanças passariam a valer de fato e poderiam, na melhor das hipóteses, se refletir nos preços dos combustíveis.
Para o consumidor, a promessa é de estabilidade nas bombas em meio à turbulência do petróleo no mundo, o que ajuda a manter a inflação sob controle, na esteira do IPCA que já vinha desacelerando. Para o setor de etanol e para o agro, o projeto traz alívio e incentivos. Resta agora acompanhar a tramitação no Senado para saber o que, de fato, chegará ao bolso do brasileiro.
Com informações da Agência Câmara. Projeto (PLP 114/26) aprovado na Câmara em 12 de agosto de 2026; segue para o Senado.
