Um projeto que começou tratando de desconto para irrigação virou um pacote de energia recheado de emendas. Uma estimativa aponta impacto de até R$ 1,5 trilhão na conta de luz em 30 anos, mas o texto ainda está longe de virar lei.
Um projeto de lei que tramita no Senado voltou ao centro do debate por um motivo que mexe diretamente com o bolso de todo mundo: a conta de luz. Segundo um cálculo da Abrace, associação que representa os grandes consumidores industriais de energia, as mudanças enfiadas no texto podem custar até R$ 1,5 trilhão aos consumidores brasileiros ao longo de 30 anos.
Trata-se do PL 5.017/2019, uma proposta que nasceu pequena e discreta e acabou virando um pacotão de energia. O ponto de partida da polêmica são os chamados "jabutis": emendas que não têm nada a ver com o tema original de um projeto, mas que pegam carona nele para avançar.
O que o projeto faz?
Originalmente, o PL apenas ampliava um desconto na tarifa de energia para irrigação e poços semiartesianos. Depois de passar pela Câmara, ficou parado no Senado por anos. Até que, no último dia 14, recebeu um substitutivo, um texto substituto, que ampliou enormemente seu alcance. O relator é o senador Hermes Klann (PL-SC).
Com as novas emendas, o projeto passou a mexer em sete legislações, entre elas a Lei de Desestatização da Eletrobras, a Lei do Petróleo e as regras da microgeração distribuída. Na prática, segundo a Abrace, o texto amplia subsídios e obriga a contratação de usinas termelétricas a gás e de pequenas centrais hidrelétricas (as PCHs), além de impor a expansão da infraestrutura de gás natural.
Quanto isso pesaria no seu bolso?
Aqui está o coração da preocupação. Pelas contas da Abrace, se o projeto for aprovado, as medidas criariam uma despesa anual de R$ 44,2 bilhões na conta de luz a partir de 2032. Esse valor subiria para R$ 54,9 bilhões por ano a partir de 2035, ao somar flexibilizações ligadas à lei da Eletrobras.
No acumulado ao longo da validade dos contratos, o custo chegaria a cerca de R$ 1,2 trilhão, podendo alcançar os R$ 1,5 trilhão quando incluídas todas as mudanças previstas. O impacto médio nas tarifas ficaria em torno de 11%.
As parcelas mais pesadas do cálculo, segundo a associação, são:
- Térmicas a gás na Região Norte (com gás de origem amazônica, contratadas via leilão): cerca de R$ 902,5 bilhões em 30 anos, a maior fatia.
- 2,5 GW de térmicas a gás com inflexibilidade mínima de 70%: cerca de R$ 301 bilhões.
- 4,9 GW de pequenas hidrelétricas de até 50 MW: cerca de R$ 255 bilhões.
Por que o projeto é tão criticado?
O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, apelidou as medidas de "jabutis zumbis": propostas que já foram rejeitadas outras vezes pelo Congresso, mas que ressurgem repetidamente. Ele resume a frustração dizendo que essas emendas não morrem nunca e, quando passam uma vez, valem para sempre, o que não acontece em favor do consumidor.
A crítica técnica é que essas térmicas a gás seriam caras e, ao ganharem prioridade para gerar energia, acabariam deslocando fontes mais baratas e limpas, como a solar e a eólica. Um estudo citado no debate aponta que a contratação forçada de térmicas poderia aumentar em 12% o corte de geração de usinas renováveis.
É importante deixar claro de que lado vem esse alerta: a Abrace representa justamente as grandes indústrias que pagam essa conta, ou seja, é parte diretamente interessada em barrar novos custos. Do outro lado, defensores de medidas semelhantes costumam argumentar que as térmicas garantem segurança energética nos momentos em que sol e vento não geram, e que a exploração do gás e a instalação de usinas no Norte podem impulsionar o desenvolvimento regional. O mérito de cada dispositivo ainda será debatido.
O que fica no radar
Um ponto essencial: isso ainda é um projeto, não uma lei. O texto foi aprovado apenas em uma comissão do Senado e precisa avançar por outras etapas antes de eventualmente ir a plenário, e depois possivelmente voltar à Câmara, o que dá tempo para mudanças ou para a derrubada dos pontos mais polêmicos.
O tema virou pauta quente em Brasília. No dia 24, a Abrace e outras oito associações enviaram uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo atenção ao assunto. Nos bastidores, o próprio governo federal, surpreendido com a rapidez da aprovação na comissão, articula devolver a matéria para análise em outros colegiados, como a Comissão de Assuntos Econômicos. A conta final, portanto, ainda está longe de fechada.
