A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente a 2026 deve ser enviada até as 23h59min59s de 30 de setembro, no horário de Brasília. A Receita Federal reforçou as orientações ao publicar, em 1º de setembro, uma nova edição do Perguntas e Respostas do tributo.
O prazo começou em 10 de agosto. A obrigação alcança, em regra, pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural, ressalvadas as hipóteses de imunidade e isenção previstas na legislação.
Qual é o prazo da DITR 2026?
A DITR 2026 pode ser entregue até 30 de setembro. Essa também é a data de vencimento da quota única ou da primeira parcela do imposto apurado. Como o prazo termina em uma quarta-feira, o contribuinte não deve contar com prorrogação automática para o dia útil seguinte.
A declaração entregue depois do prazo fica sujeita à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 50.
Quem precisa declarar o ITR em 2026?
Devem apresentar a declaração as pessoas físicas ou jurídicas que, em relação ao imóvel rural, sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título. Em imóveis pertencentes a mais de uma pessoa, a declaração é apresentada por um dos condôminos, conforme as regras aplicáveis.
Há situações específicas envolvendo espólio, perda da posse ou da propriedade, desapropriação e transferência para pessoa imune. Como o enquadramento depende da situação do imóvel e do contribuinte, esses casos exigem a conferência das regras da DITR antes do envio.
Nem todo imóvel rural gera imposto a pagar. Imunidade ou isenção pode afastar a cobrança quando todos os requisitos legais são cumpridos. Pequenas glebas exploradas pelo proprietário, por exemplo, obedecem a condições próprias.
Como entregar a declaração do ITR 2026
A principal forma de entrega é o serviço Minhas Declarações do ITR, disponível na área de imóveis do Portal de Serviços da Receita Federal. O acesso exige conta gov.br de nível Prata ou Ouro e pode ser feito pelo computador, celular ou tablet.
Em 2026, a versão online é obrigatória para pessoas jurídicas e para pessoas físicas com imóveis rurais de área superior a 100 hectares. Pessoas físicas com imóveis de até 100 hectares também podem optar pelo Programa Gerador da Declaração ITR 2026.
O ambiente online recupera dados cadastrais, reúne imóveis associados ao contribuinte e permite consultar declarações e recibos. Caso o imóvel não apareça ou os dados estejam incorretos, a orientação é regularizar o cadastro no CAFIR/CNIR antes de concluir a declaração.
Como o ITR é calculado?
O cálculo considera o Valor da Terra Nua Tributável e uma alíquota definida pela área total do imóvel e pelo grau de utilização. Em linhas gerais, imóveis maiores e com menor aproveitamento produtivo podem ficar sujeitos a alíquotas mais elevadas.
O Valor da Terra Nua não corresponde ao preço completo da propriedade. Construções, instalações, benfeitorias, culturas, pastagens cultivadas ou melhoradas e florestas plantadas são excluídas. Já matas nativas, florestas e pastagens naturais integram o conceito de terra nua usado pela Receita.
O valor declarado deve refletir a situação do imóvel em 1º de janeiro de 2026. Informar um valor sem documentação ou muito distante dos parâmetros municipais pode levar a questionamentos e à necessidade de comprovação posterior.
Como pagar o imposto
O ITR pode ser pago em até quatro quotas mensais e sucessivas. Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 50. Quando o imposto apurado for menor que R$ 100, o pagamento deve ser feito em quota única.
A quota única ou a primeira parcela vence em 30 de setembro. As demais quotas seguem os vencimentos previstos pela Receita e recebem os acréscimos legais aplicáveis.
É possível corrigir a DITR depois do envio?
Erros, omissões ou informações inexatas podem ser corrigidos por meio de uma declaração retificadora. Ela substitui integralmente a original e deve conter novamente todas as informações do imóvel, inclusive aquelas que já estavam corretas.
A retificação espontânea pode ser apresentada antes do início de procedimento de lançamento de ofício. Recibos, laudos, documentos ambientais, dados cadastrais e elementos usados para definir o Valor da Terra Nua devem ser guardados.
O que conferir antes de transmitir
Antes do envio, confira o CIB do imóvel, os dados do titular, a área total, a distribuição das áreas utilizadas e não tributáveis, o Valor da Terra Nua e a quantidade de quotas escolhida. Divergências cadastrais devem ser resolvidas com antecedência.
Também é importante guardar o recibo de entrega e o comprovante de pagamento. Quem possui mais de um imóvel rural deve verificar a situação de cada propriedade no exercício de 2026.
Perguntas rápidas sobre o ITR 2026
**Até quando posso entregar? **Até as 23h59min59s de 30 de setembro de 2026, no horário de Brasília.
**Qual é a multa por atraso? **A multa é de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, respeitado o mínimo de R$ 50.
**Posso declarar pelo celular? **Sim. O serviço online Minhas Declarações do ITR pode ser acessado em dispositivos móveis.
**Posso parcelar? **Sim, em até quatro quotas, desde que cada uma tenha pelo menos R$ 50. Imposto inferior a R$ 100 deve ser pago de uma vez.
Este conteúdo tem caráter jornalístico e informativo. Situações específicas devem ser conferidas com a Receita Federal ou com o profissional responsável pela declaração.
