Dario Durigan afirmou nesta terça-feira que o governo avalia uma contribuição previdenciária para empresas com alta concentração de trabalhadores contratados como pessoa jurídica. Medida ainda está em estudo.
O governo federal estuda criar uma contribuição previdenciária para empresas que concentram grande parte de sua força de trabalho em contratos de pessoa jurídica, os chamados PJs.
A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026, durante evento em São Paulo.
Segundo Durigan, o objetivo seria combater situações em que a contratação por PJ é usada para substituir vínculos que, na prática, possuem características de emprego formal.
A medida ainda está em estudo e não existe, neste momento, uma nova cobrança em vigor.
Governo mira o que chama de pejotização abusiva
Durigan diferenciou duas situações.
A primeira é a de uma pessoa que realmente abre uma empresa, presta serviços e atua como empreendedora.
A segunda ocorre quando uma companhia substitui empregados por PJs principalmente para reduzir encargos e contribuições previdenciárias.
Foi esse segundo caso que o ministro classificou como uma distorção que precisa ser enfrentada.
Durigan chegou a citar como exemplo empresas que poderiam ter uma parcela muito elevada, como 80% da força de trabalho contratada como PJ, defendendo que uma situação desse tipo poderia justificar uma contribuição previdenciária adicional. A ideia havia sido detalhada pelo ministro em entrevista divulgada nesta semana.
Por que a Previdência entra na discussão
O ponto central é a arrecadação previdenciária.
Empregados contratados pela CLT geram contribuições previdenciárias tanto do trabalhador quanto da empresa.
Nos contratos entre empresas e prestadores PJ, a estrutura tributária é diferente.
Para a Fazenda, uma migração ampla de vínculos formais para contratos empresariais pode reduzir a base de arrecadação da Previdência e aumentar o desafio de financiamento dos benefícios futuros.
A discussão ocorre em meio a um debate mais amplo sobre gastos obrigatórios e equilíbrio fiscal. Nesta terça-feira, Durigan também defendeu limitar o crescimento dessas despesas e revisar benefícios tributários.
Empresas com PJ serão taxadas agora?
Não.
Não existe uma nova contribuição aprovada ou regulamentada neste momento.
O que existe é uma proposta em avaliação pela equipe econômica.
Qualquer mudança dessa natureza ainda dependeria da definição do modelo jurídico e, conforme seu formato, poderia exigir aprovação do Congresso.
Por isso, não é correto afirmar que empresas que contratam PJs já terão de pagar uma nova taxa.
Contratar PJ continuará permitido?
Pelas declarações do ministro, a discussão não é sobre simplesmente acabar com a contratação de pessoas jurídicas.
Durigan afirmou que considera legítima a atuação de quem realmente exerce atividade empresarial.
O foco declarado é o uso da estrutura PJ para substituir vínculos de emprego apenas com objetivo de evitar encargos previdenciários.
Esse ponto é especialmente relevante para pequenos negócios e profissionais que trabalham de forma independente.
O que falta saber
Ainda não foram divulgados pontos fundamentais, como:
- qual percentual de trabalhadores PJ poderia acionar a regra;
- qual seria a alíquota;
- quais empresas seriam alcançadas;
- quais contratos seriam considerados legítimos;
- quando uma eventual proposta poderia entrar em vigor.
Até que exista um projeto formal, portanto, trata-se de uma ideia em estudo, e não de uma nova obrigação tributária para empresas.
A discussão, porém, pode ganhar importância porque envolve simultaneamente custo de contratação, mercado de trabalho e déficit da Previdência.
