Pela primeira vez, empresas de inteligência artificial vão colaborar com o TSE contra a desinformação, e há regras novas que mudam o que você vai ver na propaganda. Rótulo obrigatório, deepfake proibido e uma "janela de silêncio" antes do voto. Entenda o que é permitido e o que não é.
As eleições de 2026 serão, nas palavras do próprio Tribunal Superior Eleitoral, as mais digitalizadas da história do Brasil. E, pela primeira vez, a inteligência artificial está no centro das regras do jogo, dos dois lados: como ferramenta que pode espalhar mentiras e como aliada convocada para combatê-las. Este guia explica, em linguagem simples, o que muda para você.
As empresas de IA entraram para o time do TSE
Em julho, três empresas de inteligência artificial aderiram formalmente ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE: a OpenAI (dona do ChatGPT), a Anthropic (do assistente Claude) e a ElevenLabs (especializada em geração de voz por IA). É a primeira vez que desenvolvedoras de IA entram no programa. A adesão vem num momento de destaque dessas companhias: o fundador do Nubank, David Vélez, acaba de ser nomeado para o conselho da própria OpenAI, às vésperas de um IPO bilionário.
Elas se juntam a sete plataformas digitais que já renovaram acordos de cooperação com o tribunal: Google, Meta, X, TikTok, Telegram, Kwai e LinkedIn. Na prática, todas se comprometem a desenvolver soluções técnicas para identificar e conter conteúdo falso, enquanto o TSE oferece o balizamento jurídico para decidir o que sai do ar.
Por que isso importa para você: as mesmas empresas cujas ferramentas podem gerar um vídeo falso de um candidato agora estão, ao menos no papel, comprometidas a ajudar a detectá-los. E essas ferramentas evoluem rápido: modelos cada vez mais capazes, como o chinês Kimi K3 lançado neste mês, tornam o conteúdo sintético mais realista e mais barato de produzir, o que aumenta o desafio de fiscalização.
A regra que você vai ver com os próprios olhos: o rótulo
A mudança mais visível para o eleitor é a rotulagem obrigatória. Pela Resolução 23.755/2026, que alterou as regras da propaganda eleitoral, todo conteúdo de campanha criado ou significativamente alterado por IA precisa avisar isso de forma explícita, destacada e acessível.
Vale para tudo: texto, imagem, áudio, vídeo e até material impresso. Se um candidato usar IA para gerar uma cena, uma locução ou uma arte, é obrigado a informar. A ideia é simples: você tem o direito de saber quando o que está vendo não é real, e sim fabricado por uma máquina. É o mesmo princípio de transparência que o governo passou a exigir em outro setor, ao obrigar toda propaganda de aposta a exibir advertências: quando algo pode enganar ou influenciar o público, o aviso vem estampado.
Ou seja, ao ver uma peça de campanha nos próximos meses, procure o aviso. A ausência dele em conteúdo claramente artificial é, por si só, uma irregularidade.
O que está proibido de vez: o deepfake
Rotular não basta em todos os casos. Há um limite que o rótulo não cobre: o TSE proíbe o uso de deepfakes destinados a enganar o eleitor ou manipular a percepção sobre candidatos, partidos ou sobre o próprio processo eleitoral.
A distinção que os especialistas fazem é útil: a IA em si não está proibida. Um candidato pode usá-la para editar um vídeo, criar uma vinheta ou traduzir um discurso, desde que rotule. O que está vedado é a deepfake enganosa, o conteúdo fabricado para fazer parecer que alguém disse ou fez algo que não disse nem fez. Essa é a linha que separa o uso legítimo do crime eleitoral.
A norma dá atenção especial à proteção de candidatas contra deepfakes de natureza sexual, um tipo de ataque que tem sido usado para constranger mulheres na política.
A "janela de silêncio" antes do voto
Há uma regra de tempo que vale a pena guardar. Entre as 72 horas que antecedem a eleição e as 24 horas seguintes ao seu término, fica proibido publicar, republicar ou impulsionar novos conteúdos com imagem ou voz de candidatos produzidos ou alterados por IA.
O motivo é o que os juristas chamam de "calúnia de véspera": uma mentira lançada nas horas finais, quando não há mais tempo de desmentir antes do voto. Com a IA generativa, um deepfake produzido na véspera pode alcançar milhões de pessoas antes de qualquer resposta. A janela de bloqueio é a tentativa de neutralizar essa arma.
As punições são pesadas
Quem descumprir enfrenta consequências que vão muito além de uma multa:
- O candidato beneficiado por desinformação que comprometa a lisura do pleito pode ter o registro ou o mandato cassado
- A conduta pode ser enquadrada como abuso de poder político, com responsabilização inclusive criminal
- Em caso de suspeita de montagem digital, o TSE pode inverter o ônus da prova: passa a ser o autor do conteúdo que precisa provar que ele é legítimo, e não a Justiça que precisa provar a fraude
- As plataformas que não retirarem do ar conteúdo ilícito de forma rápida também respondem
O que fica no radar
A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, e é a partir daí que essas regras passam a valer na prática. O grande teste, apontam os especialistas, será a velocidade: a Justiça Eleitoral consegue reagir no ritmo das redes sociais? Um deepfake viraliza em minutos; uma decisão judicial leva horas ou dias.
Para você, eleitor, o resumo é direto: desconfie, procure o rótulo de IA, verifique a fonte antes de compartilhar e lembre-se de que, quanto mais perto da eleição, mais perigoso é o conteúdo que apela à emoção de última hora. A tecnologia mudou; a checagem antes de acreditar continua sendo a melhor defesa.
