O Conselho Curador do FGTS aprovou uma suplementação de R$ 500 milhões para os descontos concedidos a famílias das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. Com a decisão de 10 de setembro, o orçamento reservado a esses subsídios em 2026 sobe de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões.
O reforço amplia os recursos que podem reduzir o valor financiado ou a entrada de famílias elegíveis. Não se trata de um pagamento automático ao trabalhador nem da abertura de uma inscrição separada. O benefício é calculado dentro da contratação do financiamento, conforme renda, localização do imóvel e demais regras do programa.
Quem pode ser atendido pelo reforço
Na área urbana, a faixa 1 alcança famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. A faixa 2 vai de R$ 3.200,01 a R$ 5 mil. A aprovação de crédito, o enquadramento do imóvel e a disponibilidade orçamentária continuam necessários.
O programa também passou por mudanças recentes nos limites de renda e de valor dos imóveis. O Analistas detalhou as faixas e o teto do Minha Casa, Minha Vida.
O que é o subsídio do FGTS
O desconto habitacional usa recursos do FGTS para diminuir parte do custo da moradia para famílias de menor renda. O valor não é igual para todos. Ele depende da renda familiar, das condições do contrato, do município e dos limites definidos pelo programa.
Por isso, a suplementação de R$ 500 milhões não significa que cada beneficiário receberá uma quantia fixa. O efeito prático é aumentar a capacidade do orçamento de sustentar novas operações enquadradas nas faixas prioritárias.
Conselho também ampliou prazo de financiamentos
Na mesma reunião, o Conselho Curador elevou de 20 para 30 anos o prazo máximo de amortização de operações dos programas Pró-Moradia, Saneamento Básico, Pró-Transporte e Pró-Cidades. Essas linhas financiam projetos de infraestrutura e não devem ser confundidas com o contrato habitacional individual do Minha Casa, Minha Vida.
O colegiado ainda determinou que a Caixa solicite, até 30 de setembro, o resgate de R$ 5,846 bilhões em cotas do FI-FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o fundo de investimento mantém cerca de R$ 15,6 bilhões em ativos líquidos após resgates anteriores.
Como consultar a possibilidade de financiamento
A família deve fazer a simulação pelos canais da instituição financeira operadora e apresentar os documentos de renda e do imóvel. A concessão depende da análise cadastral e das regras vigentes na data da contratação.
Recursos do FGTS também possuem modalidades de saque com calendários próprios. Para quem optou pela modalidade anual, o saque-aniversário dos nascidos em setembro tem prazo distinto e não se confunde com o subsídio habitacional.
A ampliação do orçamento foi aprovada para 2026 e poderá ser executada enquanto houver recursos e operações que cumpram os critérios do programa.
