O Conselho dos Estados, câmara alta do Parlamento da Suíça, aprovou nesta segunda-feira o acordo de livre comércio entre a Associação Europeia de Livre Comércio e o Mercosul. Foram 35 votos favoráveis, sete contrários e três abstenções. O resultado representa avanço importante, mas o tratado ainda não está definitivamente aprovado no país.
O texto volta ao Conselho Nacional, equivalente à Câmara, que havia rejeitado a proposta em junho por 96 votos a 86, com nove abstenções. Como as casas tomaram decisões diferentes, o processo continua até que haja concordância sobre uma versão final.
O que é o acordo EFTA–Mercosul
A EFTA reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Do lado sul-americano, o acordo foi negociado com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O tratado prevê redução ou eliminação gradual de tarifas sobre produtos industriais e agrícolas, além de regras para serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável. Isso não significa abertura imediata de todos os mercados: cada produto segue cronogramas, cotas e condições de origem.
Suíça aprovou compensação para agricultores
O apoio no Senado suíço foi acompanhado de um pacote de aproximadamente 517 milhões de francos suíços para o setor agrícola entre 2028 e 2033. A medida tenta reduzir a resistência dos produtores locais à entrada de mercadorias sul-americanas.
Agricultores demonstram preocupação principalmente com carne, vinho e outros produtos sujeitos à concorrência do Mercosul. O acordo utiliza cotas para parte dos itens sensíveis, em vez de liberar importações sem limite.
Também houve debate sobre desmatamento, trabalho forçado e padrões ambientais. Propostas mais duras foram rejeitadas, mas a maioria pediu maior acompanhamento das cláusulas de sustentabilidade.
Quanto o acordo pode economizar
Estimativas oficiais suíças apontam economia anual próxima de 150 milhões de francos em tarifas para os exportadores do país. Cerca de 96% das exportações suíças destinadas ao Mercosul poderão entrar sem imposto aduaneiro quando os cronogramas estiverem implementados.
Em contrapartida, exportadores do Mercosul ganham condições preferenciais em áreas competitivas. O benefício para cada empresa dependerá de regras de origem, certificações sanitárias e capacidade de atender às exigências suíças.
O que pode mudar para o Brasil
O acordo favorece a diversificação dos destinos comerciais em um momento de aumento das disputas tarifárias. O Brasil já busca ampliar mercados depois que empresas afetadas pelo tarifaço receberam novas linhas de crédito.
Produtos agropecuários podem ganhar espaço, mas as cotas impedem a leitura de que haverá entrada ilimitada de carne ou alimentos brasileiros. Empresas suíças terão melhores condições para vender máquinas, medicamentos, produtos químicos e equipamentos ao Mercosul.
O tema se conecta à balança comercial brasileira, que segue superavitária e depende da combinação entre commodities, indústria e novos destinos.
Aprovação ainda não encerra o processo
A votação ocorreu apenas no Conselho dos Estados. O Conselho Nacional ainda precisa rever o texto e as compensações. Mesmo depois da aprovação parlamentar, pode haver referendo na Suíça caso sejam reunidas as assinaturas necessárias.
O resultado de 35 a 7 deve ser descrito como avanço parlamentar, não como entrada imediata do tratado em vigor. O acordo EFTA–Mercosul também é diferente do tratado entre Mercosul e União Europeia: envolve outro bloco e processo independente de aprovação.
