A ideia de taxar esses queridinhos da renda fixa voltou ao debate e assustou o investidor. Mas antes de sair comprando às pressas, entenda o que realmente está em jogo e os riscos escondidos.
A discussão sobre o fim da isenção de Imposto de Renda da LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e da LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) voltou com força ao noticiário. Representantes do Tesouro Nacional têm atribuído a esses papéis sem imposto parte da pressão sobre a taxa dos títulos públicos, e a possibilidade de taxação assombra quem usa esses produtos como base da carteira.
O resultado é previsível: muitos investidores já cogitam correr para travar a isenção antes que a regra mude. Só que essa pressa pode sair cara. Antes de tomar qualquer decisão, é preciso separar o que é fato do que é boato.
Afinal, LCI e LCA já vão ser taxadas?
Ainda não, e esse é o ponto mais importante. Hoje, os rendimentos de LCI e LCA seguem 100% isentos de Imposto de Renda para pessoa física, um benefício que existe desde 2004.
A proposta que assustou o mercado veio da Medida Provisória 1.303, de 2025, que previa tributar em 5% os rendimentos de novas emissões desses papéis a partir de 2026. Acontece que essa MP perdeu a validade (caducou) em outubro de 2025, depois de ser retirada de pauta na Câmara e não ser votada dentro do prazo constitucional, no que foi considerado uma derrota do governo.
Ou seja, o que existe agora é a retomada da discussão, e não uma lei em vigor. Para valer, qualquer nova taxação precisaria passar de novo pelo Congresso e respeitar o princípio da anualidade. Vale ainda um alívio: mesmo a alíquota cogitada, de 5%, é bem menor que a mordida que incide sobre outros investimentos de renda fixa, que pode chegar a 17,5% na proposta de tabela única.
Por que tanta gente quer correr para esses papéis?
A lógica de quem tem pressa é simples. As versões anteriores da proposta indicavam que a cobrança valeria apenas para novas emissões, poupando o estoque de títulos já comprados. Na prática, quem travasse uma LCI ou LCA longa antes da mudança poderia carregar a isenção até o vencimento, mesmo que a lei mudasse depois.
É uma aposta que faz sentido no papel, mas que ignora alguns riscos concretos, e aqui mora o perigo.
Quais são os riscos de correr agora?
Comprar às pressas só para fugir de um imposto que talvez nem venha pode custar mais caro que o próprio tributo. Fique atento a três armadilhas:
- Liquidez travada. LCI e LCA têm prazos mínimos de carência, e mudanças regulatórias recentes alongaram esses períodos. Se você precisar do dinheiro antes do vencimento, pode ficar preso ou vender com deságio.
- Limite do FGC. O Fundo Garantidor de Créditos cobre até R$ 250 mil por CPF e por conglomerado financeiro. Concentrar um valor alto num único emissor para garantir a isenção pode deixar parte do dinheiro desprotegida, um risco que ficou evidente em episódios recentes de bancos em dificuldade.
- Taxa em queda. A remuneração desses papéis encolheu. A LCI de um ano, por exemplo, caiu de cerca de 95% para perto de 89,5% do CDI em um ano. Travar um título longo num momento de taxa baixa pode significar perder rentabilidade por vários anos, um custo maior que os 5% de imposto que se tenta evitar.
Como decidir sem cair na armadilha?
A regra de ouro é comparar sempre o rendimento líquido, e não a manchete da isenção. Um título isento que paga 90% do CDI, por exemplo, pode render o equivalente a um CDB que pagasse 106% do CDI já descontado o imposto. Se você encontrar um CDB, também protegido pelo FGC, pagando mais que isso, ele pode ser melhor mesmo pagando IR.
Esse é justamente o argumento do Tesouro na queda de braço: os papéis isentos concorrem de perto com os títulos públicos, como se vê no movimento em que o Tesouro IPCA superou 8% de juro real. Vale lembrar que o CDI acompanha a Selic, então a direção dos juros importa, e o mercado já discute cortes, tema central da próxima decisão do Copom. E, sobre a segurança do emissor, os episódios recentes reforçam o cuidado com o limite da garantia, como no caso em que o FGC liberou R$ 4,8 bilhões a credores de um banco liquidado.
O que fica no radar é o andamento da discussão no Congresso, que ainda não tem desfecho. A resposta mais sólida para o risco de mudança de regra não é a pressa, e sim a diversificação entre diferentes produtos e emissores, casando cada aplicação com o prazo em que você realmente pode ficar sem o dinheiro. Imposto é só uma das variáveis, e raramente a mais importante.