O varejista Assaí Atacadista divulgou nesta quinta-feira, 3 de setembro, esclarecimentos sobre notícias que relacionaram prestadores de serviços tributários contratados pela companhia a uma investigação envolvendo créditos de ICMS. A empresa, que tem ações negociadas sob o código ASAI3, afirmou que não pagou agentes públicos, não solicitou e não autorizou o oferecimento de vantagens indevidas.
O comunicado é uma resposta da companhia às informações publicadas pela imprensa. As alegações noticiadas ainda estão sujeitas à apuração das autoridades e o posicionamento do Assaí não representa uma conclusão oficial sobre o caso.
O que o Assaí informou ao mercado
A companhia confirmou a contratação do escritório ButtiniMoraes e da BM TAX para serviços tributários e tecnológicos ligados à apuração de ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária, o ICMS-ST.
Segundo o Assaí, o trabalho envolveu o processamento de bases fiscais, elaboração de memórias de cálculo, preparação de arquivos digitais e acompanhamento administrativo dos pedidos de ressarcimento. A empresa declarou que os créditos decorreram de suas próprias operações e ficaram sujeitos à comprovação documental e à análise da administração tributária.
A companhia também informou que os contratos previam remuneração equivalente a 6% dos valores ressarcidos. De acordo com o comunicado, os pagamentos aos prestadores foram documentados por contratos, notas fiscais e transferências realizadas pelo sistema bancário.
Por que existe ressarcimento de ICMS-ST
Na substituição tributária, o ICMS pode ser recolhido antecipadamente com base em um valor presumido para operações futuras. Quando o imposto antecipado supera o efetivamente devido nas vendas realizadas, a legislação permite que o contribuinte solicite o ressarcimento da diferença, desde que apresente os dados e documentos exigidos.
O Assaí sustentou que esse ressarcimento não constitui benefício fiscal, incentivo ou favor concedido à companhia. A apuração exige o cruzamento de compras, estoques, vendas, devoluções e bases tributárias por produto e por loja.
Para dimensionar o volume, a varejista declarou processar, apenas no Estado de São Paulo, mais de 10 milhões de cupons de venda por mês, com aproximadamente 13 itens em cada documento. Isso corresponderia a cerca de 130 milhões de itens mensais submetidos aos controles fiscais.
O que a companhia disse sobre os R$ 800 milhões
Notícias publicadas nesta quinta-feira mencionaram aproximadamente R$ 800 milhões em ressarcimentos atribuídos ao Assaí. A companhia declarou que não vendeu nem cedeu os créditos a terceiros e que não recebeu entrada de recursos por uma eventual monetização.
Segundo o comunicado, os valores foram utilizados na própria apuração do ICMS. A empresa informou ainda que foi notificada pela Secretaria da Fazenda em 2025 para comprovar os processos e que respondeu à solicitação, apresentando a demonstração dos valores ressarcidos e de sua utilização.
Assaí diz não ser alvo de diligência
Até a divulgação do comunicado, o Assaí afirmou não ter recebido notificação das autoridades relacionada à operação noticiada nesta quinta-feira. A companhia também declarou não ter sido alvo de medida judicial ou diligência vinculada ao caso.
A ausência de notificação informada pela empresa não encerra possíveis apurações envolvendo terceiros nem substitui manifestações dos órgãos responsáveis. A varejista disse que permanecerá à disposição das autoridades e atualizará o mercado caso surjam fatos relevantes.
O que acompanhar em ASAI3
Para os acionistas, os próximos pontos de atenção são eventuais manifestações das autoridades, novos documentos apresentados pela companhia e possíveis efeitos contábeis ou reputacionais. O comunicado não anunciou alteração nas demonstrações financeiras nem estimou impacto sobre as operações do Assaí.
O caso envolve simultaneamente tributação e governança. Por isso, qualquer conclusão sobre responsabilidades depende da documentação dos pedidos, dos contratos de prestação de serviços e da apuração conduzida pelos órgãos competentes.
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