A Receita libera nesta quarta cerca de R$ 460 milhões via Pix para quem nem era obrigado a declarar. Só que meio milhão de pessoas não vai ver a cor do dinheiro por um detalhe simples: a chave Pix precisa ser o CPF.
O dinheiro do chamado cashback do Imposto de Renda começou a cair nesta quarta-feira (15). Cerca de 4 milhões de brasileiros têm direito à restituição automática, mesmo sem terem entregue declaração, porque não eram obrigados a isso. Ao todo, a Receita Federal libera aproximadamente R$ 460 milhões neste repasse, pago diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
A novidade foi anunciada pelo Fisco em março e mira um público específico: pessoas de baixa renda, com média de idade de 35 anos, que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e nunca pediram esse dinheiro de volta. A consulta ao lote foi liberada na semana passada, conforme mostramos quando as listas saíram.
O detalhe que deixa 500 mil pessoas sem o dinheiro
Aqui está a informação mais importante da matéria. Dos 4 milhões de contribuintes com direito ao valor, apenas 87,5% têm chave Pix cadastrada no formato CPF. Isso significa que cerca de 500 mil pessoas simplesmente não vão receber, mesmo tendo direito.
O motivo é burocrático, mas decisivo. A restituição só é depositada em conta que tenha o CPF como chave Pix. Não adianta ter chave de celular, e-mail ou chave aleatória. E, se o CPF estiver em situação irregular, o pagamento também trava.
Se você se encaixa no perfil e não recebeu nada hoje, o primeiro passo é checar duas coisas no aplicativo do seu banco: se existe uma chave Pix cadastrada com o número do seu CPF e se a sua situação cadastral está regular.
Quem tem direito ao cashback
Os critérios são cumulativos, ou seja, é preciso atender a todos:
- Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025
- Não ter apresentado a declaração por iniciativa própria
- Ter tido imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024
- Ter valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte
- Estar com o CPF em situação regular e com chave Pix vinculada ao CPF
Quanto cada um recebe, na prática
O teto de R$ 1.000 chama atenção, mas vale fazer a conta para não criar expectativa errada. Se os R$ 460 milhões forem divididos entre os cerca de 3,5 milhões de contribuintes que efetivamente atendem ao critério do Pix CPF, a média fica em torno de R$ 131 por pessoa.
Ou seja, o valor de até R$ 1.000 é o limite máximo, e não o que a maioria vai encontrar na conta. Ainda assim, é dinheiro que já era do contribuinte e que estava parado nos cofres públicos porque ninguém foi buscar.
Não confunda com a restituição normal
Muita gente está misturando as duas coisas, e elas são diferentes.
O cashback é este lote especial, destinado a quem não declarou, tem cronograma próprio e é pago em parcela única. É o dinheiro que caiu hoje.
Já a restituição convencional segue o calendário tradicional, para quem entregou a declaração dentro do prazo, que terminou em 30 de maio. Esses lotes continuam sendo pagos normalmente, e ainda faltam dois: o próximo está previsto para 31 de julho e o último para 28 de agosto.
O que fica no radar
Se você não recebeu e acredita ter direito, a consulta continua disponível no site e no aplicativo da Receita Federal. O caminho mais rápido para resolver é cadastrar a chave Pix CPF no seu banco e checar a regularidade do seu cadastro. Vale o esforço: são cerca de R$ 65 milhões parados que pertencem a meio milhão de brasileiros e que, por um cadastro incompleto, correm o risco de continuar onde estão.
