O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 24 de setembro, que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar possíveis ilícitos na atuação de agentes ligados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em processos relacionados ao Banco Master. A ordem abre uma investigação; não representa conclusão de que servidores ou autoridades cometeram crime.
A decisão destaca uma denúncia recebida em fevereiro de 2022, com apontamentos sobre a liquidez de ativos e a situação de fundos ligados ao grupo. O procedimento foi arquivado pela CVM à época sob o argumento de falta de elementos para avançar. Dino entende que as circunstâncias do arquivamento merecem apuração específica.
O que será investigado?
Segundo a decisão relatada pela Agência Brasil, a PF deverá examinar a possível atuação funcional irregular de agentes da autarquia e eventual influência externa em processos decisórios. Isso inclui verificar o tratamento dado à denúncia de 2022 e a fiscalização de fundos relacionados ao Master. São hipóteses investigativas, ainda sujeitas à coleta de provas e ao contraditório.
A CVM supervisiona o mercado de capitais, inclusive fundos de investimento. A apuração dessa atuação é distinta das frentes já abertas sobre Daniel Vorcaro e a história do Banco Master e sobre operações bancárias. O caso reúne procedimentos diferentes, com objetos e responsabilidades ainda em discussão.
No início da semana, Dino havia determinado uma revisão técnica das regras da CVM em 90 dias. A nova ordem acrescenta uma frente policial. O acesso ampliado a procedimentos do caso Master também não substitui o trabalho de apuração específico sobre a autarquia.
Não há, nesta etapa, decisão de responsabilização criminal. Os fatos citados pelo ministro precisam ser examinados pela PF antes de qualquer conclusão sobre condutas individuais.
