O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao Banco Master. A decisão foi tomada após pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e torna públicos os autos que não dependem de reserva para preservar diligências em andamento.
Continuam protegidos os trechos cuja divulgação possa comprometer medidas investigativas ou novos procedimentos. O levantamento parcial do sigilo também permite que os demais ministros do Supremo tenham acesso aos processos.
O que a decisão tornou público
A decisão não significa que todo o conteúdo será divulgado imediatamente. O critério mantém em segredo o material diretamente ligado a diligências que ainda precisam ser executadas ou preservadas.
O pedido de Fachin ocorreu porque a Petição 16.662 foi formada a partir de outro procedimento sob relatoria de Mendonça. O plenário do STF tem sessão extraordinária prevista para 15 de setembro para analisar a controvérsia.
Caso Master provocou tensão dentro do STF
A decisão ocorre após medidas divergentes sobre a condução das investigações. Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Flávio Dino suspendeu a medida, e Fachin posteriormente anulou as decisões conflitantes para submeter a questão ao plenário.
Parte da crise surgiu depois da divulgação de supostas mensagens envolvendo Daniel Vorcaro e integrantes do Supremo. O Analistas explicou como a PF reconstruiu mensagens de visualização única no celular de Vorcaro a partir de vestígios digitais.
Retirada de sigilo não comprova crime
A publicidade dos autos amplia o acesso às informações, mas não transforma hipóteses investigativas em fatos comprovados. Pessoas mencionadas mantêm o direito de defesa, e uma investigação não equivale a condenação.
Outro desdobramento foi a decisão que descreveu a estrutura de dossiês e intimidação atribuída pela investigação ao grupo de Vorcaro. As conclusões definitivas dependem dos inquéritos e das decisões judiciais.
O que acontece agora
Os procedimentos liberados poderão ser consultados dentro dos limites fixados pelo relator. As diligências protegidas continuam sob sigilo. A sessão de 15 de setembro deverá definir como o plenário tratará a disputa sobre a condução do processo.
