Consulta pública está na agenda regulatória de 2026 e a nova norma deve sair em 2027. Entenda o que é o produto, por que ele pode transformar a indústria de fundos brasileira e o que o investidor ganha (e arrisca) com a novidade.
Os ETFs viraram a estrela da indústria de fundos brasileira. A classe liderou a captação em junho e acumula R$ 32,5 bilhões em entradas líquidas no semestre, seis vezes mais que um ano atrás. Mas o produto que o investidor brasileiro conhece hoje é apenas metade da história: a regulamentação nacional só permite ETFs de gestão passiva, aqueles que replicam fielmente um índice como o Ibovespa ou o IMA-B. Isso está prestes a mudar.
O que é um ETF ativo
No fundo de índice tradicional, o gestor não escolhe nada: a carteira segue a "receita" do índice de referência, com regras que exigem 95% do patrimônio investido nos ativos que o compõem. No ETF ativo, o gestor monta e ajusta a carteira com o objetivo de superar um benchmark, exatamente como faz um fundo de gestão ativa tradicional. A diferença está no envelope: o produto continua sendo negociado em bolsa como uma ação, com cotação em tempo real, transparência diária da carteira e a eficiência tributária típica dos fundos de índice.
Na prática, é a fusão de dois mundos. O investidor ganha acesso a estratégias sofisticadas de gestão sem abrir mão da praticidade de comprar e vender pelo home broker, e geralmente pagando bem menos que a taxa de 1% a 2% dos fundos ativos tradicionais.
Onde está a regulamentação
O tema entrou oficialmente na agenda regulatória de 2026 da CVM, divulgada em dezembro, que prevê consulta pública para revisar o Anexo V da Resolução CVM 175, o capítulo que rege os fundos de índice. Em abril, o superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da autarquia, Claudio Maes, detalhou o cronograma durante o ETF Day, no Rio: consulta pública ainda em 2026 e publicação da nova regra em 2027.
A sinalização do regulador é de acomodar ETFs ativos e passivos sob o mesmo conjunto de regras gerais, com diferenciações pontuais onde for necessário. E a revisão pode ir além: a CVM avalia também a regulamentação dos ETFs alavancados, produtos que usam derivativos para entregar múltiplos da variação diária de um índice (duas ou três vezes, por exemplo), com risco proporcionalmente maior.
O debate vem amadurecendo há tempos. Já em 2025, no Anbima Summit, o então superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antônio Berwanger, dizia ver os pleitos por estratégias ativas "com bons olhos", ponderando que o formato ideal ainda não havia sido encontrado.
Por que isso importa
O timing não poderia ser melhor para a indústria. Os fundos de índice vivem seu melhor momento no Brasil: o número de produtos listados saltou 53% em um ano, o estoque em custódia na B3 praticamente dobrou e a base de investidores se aproxima de 1,7 milhão de contas. Ainda assim, os ETFs representam uma fração pequena da indústria de fundos nacional, enquanto nos mercados desenvolvidos a participação é muito maior. Nos Estados Unidos, onde existem mais de 5 mil ETFs, o segmento ativo é justamente o que mais cresce em lançamentos.
Para as gestoras brasileiras, o ETF ativo abre um canal novo de distribuição: em vez de depender de plataformas e do trabalho de assessores, o fundo fica disponível para qualquer investidor com conta em corretora, a um clique. Para a indústria tradicional, é uma ameaça competitiva direta, com potencial de acelerar a compressão de taxas que os fundos passivos já vêm impondo.
O que o investidor ganha (e o que deve vigiar)
Os ganhos potenciais são claros: mais opções de estratégia dentro de um formato barato, líquido e sem come-cotas. Os cuidados também. Gestão ativa significa risco de o gestor errar e entregar menos que o índice, algo que a maioria dos fundos ativos historicamente faz no longo prazo. E produtos como os ETFs alavancados, se aprovados, exigem compreensão sofisticada: a alavancagem sobre a variação diária produz distorções relevantes em prazos maiores, e não é adequada para posições de longo prazo.
A recomendação de sempre vale em dobro aqui: antes de investir, olhe o que existe dentro do ETF, a estratégia declarada, os custos, o tracking error e o histórico do gestor. O nome do produto não diz nada sobre o risco; a carteira diz tudo.
O que monitorar
Os próximos marcos são a abertura da consulta pública pela CVM, prevista para este ano, o desenho final da norma (esperado para 2027) e o posicionamento tributário sobre os novos formatos. Se o cronograma se confirmar, 2027 pode marcar a maior transformação da indústria de fundos brasileira desde a liberação dos ETFs de renda fixa.