O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta segunda-feira, 19 de outubro, que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e o Tribunal Superior Eleitoral se manifestem sobre a ação do PSD que busca realizar segundo turno para governador do Rio de Janeiro. A disputa envolve a anulação dos votos de Anthony Garotinho e alterou o resultado das eleições no estado. O caso passou a ser uma das principais decisões judiciais da política nesta semana.
Com a retotalização determinada pela Justiça Eleitoral, Douglas Ruas, do PL, passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi considerado eleito no primeiro turno. O PSD, partido de Eduardo Paes, questiona o método e sustenta que a existência de segundo turno deveria depender dos votos depositados pelos eleitores.
O que Zanin decidiu agora
Zanin não determinou a realização de uma nova votação nem suspendeu o resultado. O ministro solicitou pareceres antes de analisar o pedido. PGR e AGU terão cinco dias para responder, e o TSE também será ouvido.
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Resultado após retotalização | Douglas Ruas com 50,88% dos votos válidos |
| Percentual anterior | 49,27% |
| Pedido do PSD | Realização de segundo turno |
| Relator no STF | Cristiano Zanin |
| Órgãos que serão ouvidos | PGR, AGU e TSE |
| Prazo informado para PGR e AGU | Cinco dias |
O pedido de manifestações é uma etapa processual. Ele permite que os órgãos apresentem argumentos jurídicos sobre a decisão eleitoral, a competência do Supremo e os efeitos de uma eventual mudança perto da data marcada para o segundo turno nacional.
Por que os percentuais mudaram
O TSE anulou os votos obtidos por Anthony Garotinho, do Republicanos, e determinou nova totalização para o cargo de governador. Quando votos são retirados da base válida, os percentuais dos demais candidatos aumentam mesmo que nenhum deles receba votos adicionais.
Essa diferença matemática levou Ruas a ultrapassar a metade dos votos válidos. Pela regra eleitoral, um candidato a governador vence no primeiro turno quando obtém mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.
O ponto contestado não é a soma simples dos números, mas o efeito jurídico da anulação posterior. O PSD argumenta que o segundo turno não deveria desaparecer por causa de um acontecimento processual ocorrido depois da votação.
Qual é o argumento do PSD
Na ação, o partido de Eduardo Paes afirma que permitir esse resultado cria uma situação em que um candidato com risco de ter o registro negado pode permanecer na urna, receber votos e, depois, ter esses votos retirados da base de cálculo.
Para o PSD, a definição do segundo turno deve decorrer da escolha dos eleitores, e não de uma retotalização provocada pela situação jurídica de outro candidato.
O partido busca suspender o entendimento do TSE e obter uma votação entre os dois candidatos mais bem colocados. A decisão pode afetar diretamente o governo estadual e precisa considerar prazos eleitorais muito curtos.
O que dizem as decisões anteriores
Em outra ação relacionada ao caso, Zanin já havia negado um pedido da campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE. A nova solicitação de pareceres não significa mudança automática daquela posição.
Processos diferentes podem apresentar pedidos e fundamentos distintos. O fato de o relator ouvir PGR, AGU e TSE mostra que a controvérsia continua em análise, mas não antecipa o resultado.
Também não há, até agora, ordem para organizar urnas, locais ou propaganda de um segundo turno estadual. Enquanto não houver nova decisão, prevalece o resultado produzido pela retotalização da Justiça Eleitoral.
O que pode acontecer
Depois de receber os pareceres, Zanin poderá decidir individualmente, levar o tema para julgamento colegiado ou solicitar informações adicionais. A definição do rito depende das questões processuais e da urgência reconhecida pelo relator.
Se o pedido for rejeitado, a vitória de Ruas no primeiro turno continuará válida, salvo outra decisão posterior. Se for aceito, a Justiça Eleitoral precisará definir como e quando realizar a disputa entre os candidatos habilitados.
A proximidade de 25 de outubro aumenta a complexidade. Organizar uma eleição envolve preparação das urnas, definição de candidaturas, fiscalização, convocação de mesários e comunicação aos eleitores. Uma decisão tardia pode exigir calendário próprio para o Rio.
Por que o caso tem alcance além do estado
A controvérsia discute como votos posteriormente anulados devem entrar no cálculo da maioria absoluta. Uma decisão do STF pode orientar situações futuras em que a validade de uma candidatura seja definida depois da votação.
O tribunal também precisará considerar o equilíbrio entre duas preocupações. De um lado, está a aplicação das regras de registro e validade dos votos. Do outro, a necessidade de preservar a escolha expressa nas urnas e a previsibilidade do processo eleitoral.
Isso não significa que qualquer candidatura impugnada produzirá o mesmo resultado. Cada caso depende do momento da decisão, do status do registro, do tipo de recurso e das regras aplicáveis.
Eleitor do Rio deve esperar orientação oficial
O eleitor não precisa fazer nenhum procedimento agora. Uma eventual realização de segundo turno para governador dependerá de decisão judicial e comunicação da Justiça Eleitoral.
Mensagens que anunciem nova votação, candidaturas confirmadas ou datas diferentes sem indicação oficial devem ser tratadas como não confirmadas. O calendário presidencial continua e não foi alterado por essa ação.
O próximo movimento concreto será a entrega dos pareceres da PGR, da AGU e do TSE. Somente depois haverá base para saber se o Supremo manterá a retotalização ou abrirá caminho para um segundo turno no governo do Rio.
