A partir deste sábado (18) o Congresso para até 31 de julho. Volta em agosto, mas com a eleição pela frente — e há pauta que só deve andar em novembro. Veja o que ficou na fila e o que isso muda no seu bolso.
A partir deste sábado (18), o Congresso Nacional entra em recesso legislativo e suspende, até 31 de julho, todas as sessões ordinárias, votações e trabalhos em plenário na Câmara e no Senado.
As atividades voltam na primeira semana de agosto, mas ninguém espera velocidade. O início das campanhas derruba o quórum, e líderes partidários — e o próprio governo — tendem a evitar temas sensíveis em ano eleitoral. Na prática, boa parte do que ficou parado só deve ser retomada a partir de novembro, depois do segundo turno.
Veja o que está na fila.
1. Escala 6x1: o mais quente de todos
A PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara em maio e aguarda análise no Senado desde 28 de maio.
Segundo apuração do InfoMoney, a expectativa nos bastidores é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segure a votação até depois do segundo turno, em outubro. A leitura é que o tema tem forte apelo eleitoral e pode desgastar quem se posicionar contra.
Traduzindo: a proposta que mais mexe com a vida de quem trabalha no varejo, em bar, em farmácia e em call center está sendo tratada como bomba-relógio de campanha. Ninguém quer o dedo na hora que explodir.
2. Autonomia financeira do Banco Central
A PEC tira o BC da dependência direta do Orçamento Geral da União e autoriza a autarquia a administrar receitas próprias para bancar despesas administrativas e operacionais. É proposta cara ao governo, mas enfrenta resistência interna: os servidores do BC não querem perder o status de funcionários públicos.
Do outro lado, o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, argumenta que o teto atual de remuneração não acompanha o setor privado, o que dificulta segurar gente qualificada.
3. MEI a R$ 140 mil e o buraco de R$ 50 bilhões
A votação do projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil foi adiada na Câmara em 7 de julho, por falta de acordo com o governo.
O nó não é o MEI em si. É que os parlamentares querem aproveitar a carona para rever as faixas de alíquota do Simples Nacional e tornar automática a correção do teto pela inflação — tema que não estava no texto-base.
A Fazenda travou. Segundo o ministério, mexer no teto do Simples pode gerar impacto fiscal de até R$ 50 bilhões por ano. Como alternativa, prometeu apresentar cálculos detalhados quando o assunto voltar à pauta em agosto.
Para quem é MEI, o recado é direto: o teto continua onde está por mais alguns meses.
4. Redata e marco legal da IA
Na tecnologia, dois textos ficaram pelo caminho:
- Redata, o Regime Especial de Tributação para Servidores de Datacenter. Havia pressão sobre Alcolumbre para pautar no Senado, mas a sequência de pautas-bomba — projetos de forte impacto orçamentário usados para pressionar o governo — atropelou o calendário em junho. A expectativa é que volte antes das eleições de outubro
- Marco legal da inteligência artificial: sem previsão de análise
O segundo é o mais grave. O Brasil segue sem regra geral para IA enquanto a tecnologia já bate na porta dos tribunais e dos cartórios a ponto de a OAB ter lançado um detector próprio contra armadilhas de IA em textos jurídicos. A regulação chega depois do problema.
5. PL da Misoginia
O projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito da Lei do Racismo também ficou para o próximo semestre, apesar do esforço da relatora Tabata Amaral (PSB-SP), que passou a última semana negociando com bancadas de direita e de esquerda para votar antes da pausa.
O texto classifica misoginia como a "prática, indução ou incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou a de ofensa à dignidade da mulher". A deputada afirmou que a principal resistência veio da oposição, e disse em rede social que o PL foi o único partido que se recusou a recebê-la.
6. E tem uma sexta, que ninguém colocou na lista
A MP do diesel, que garante a subvenção de R$ 1,12 por litro para segurar o preço na bomba, está no limbo. Ela foi enviada em 30 de maio e acaba de ser prorrogada por mais 60 dias por Alcolumbre — mas a comissão mista que precisa analisá-la ainda não foi instalada, sem presidente e sem relator definidos.
Agora o Congresso para por duas semanas. Ou seja: uma MP que já corria contra o relógio perde metade de julho parada, e volta a um plenário esvaziado pela campanha. Se não for aprovada, caduca — e o subsídio some.
Não é a primeira pauta de combustível a se arrastar: a MP do frete só saiu do Senado sem o piso salarial depois de meses de queda de braço.
O calendário que importa
- 18 a 31 de julho: recesso. Plenários parados
- Primeira semana de agosto: volta oficial, com ritmo reduzido
- Agosto: Fazenda deve apresentar os cálculos do Simples; MEI volta à pauta
- Antes de outubro: expectativa de retomada do Redata
- Outubro: eleições, primeiro e segundo turnos
- Novembro: a janela real para as pautas espinhosas, 6x1 à frente
O que fica no radar
O segundo semestre legislativo de 2026 é, na prática, um mês de trabalho em agosto e outro em novembro. Tudo que estiver no meio disputa espaço com palanque.
Para o leitor, o resumo é: a escala 6x1 não muda este ano, o teto do MEI segue em R$ 81 mil por ora, a IA continua sem marco legal — e o subsídio do diesel depende de um Congresso que só volta a funcionar de verdade depois da eleição.
