Trump vai prorrogar por mais um ano a "emergência nacional" contra o país, mantendo viva a base legal do tarifaço. A boa notícia para a economia: a medida não cria imposto novo nem sanção, e o que pesa no comércio segue sendo outra tarifa.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor o que havia sido estabelecido pela ordem executiva de 30 de julho de 2025. O aviso deve ser publicado nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial americano.
À primeira vista, o anúncio soa como um novo capítulo de tensão. Mas, para o investidor e para quem acompanha o comércio exterior, o ponto mais importante é o que a medida não faz: ela não cria novas sanções nem restabelece tarifas. Entenda por quê.
O que significa essa prorrogação?
Na prática, trata-se de uma formalidade jurídica. A Lei de Emergências Nacionais dos EUA exige que declarações desse tipo sejam renovadas todo ano, ou expiram automaticamente. Ao prorrogá-la, Trump apenas mantém de pé a estrutura legal que sustentou as ações contra o Brasil, sem adicionar nada novo por ora.
No documento, o presidente americano afirma que continuam válidas as razões que embasaram a declaração original, alegando que políticas e ações do governo brasileiro seguem representando uma ameaça "incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA. O texto repete as justificativas do ano passado, entre elas acusações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). São argumentos apresentados pelo governo americano, sobre os quais o governo brasileiro mantém posição contrária.
Então o que muda no bolso e no comércio?
No curto prazo, muito pouco. Como a renovação não mexe nas tarifas em vigor, o cenário para exportadores e para o mercado permanece o mesmo do dia anterior ao anúncio. É mais um sinal político do que um fato econômico novo.
O que realmente pesa sobre o comércio é uma tarifa diferente, que continua valendo. Para acompanhar como a disputa vem sendo conduzida nos bastidores, vale ver o movimento do governo brasileiro na Organização Mundial do Comércio, em meio à troca de acusações políticas sobre quem deu origem à crise.
Qual é a tarifa que ainda dói?
Aqui está o detalhe técnico que faz diferença. A ordem executiva de julho de 2025 chegou a impor uma tarifa adicional de 40% sobre a maior parte das importações brasileiras, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (a IEEPA, na sigla em inglês).
Só que essa tarifa deixou de vigorar em fevereiro de 2026, depois que a Suprema Corte dos EUA decidiu que a IEEPA não dá ao presidente autoridade para impor tarifas comerciais. Desde então, o regime mudou de base legal. O que está em vigor hoje é uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, adotada com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação conduzida pelo escritório de comércio americano (USTR). Ou seja, a renovação da emergência e a tarifa que efetivamente encarece os produtos brasileiros hoje correm por trilhos jurídicos distintos.
Como o Brasil vem reagindo?
Do lado brasileiro, a resposta tem sido dupla: pressão diplomática e socorro econômico aos setores atingidos. O governo transformou em lei um pacote de crédito para amparar exportadores, como no programa apelidado de Brasil Soberano, sancionado em meio ao tarifaço, e discute instrumentos de retaliação comercial, como a Lei da Reciprocidade, que permitiria ao país responder na mesma moeda.
O que fica no radar é menos o gesto formal desta semana e mais o que ele mantém em aberto: uma disputa comercial que segue sem desfecho e que, num ano de eleição nos dois países, tende a continuar gerando ruído. Para o mercado, o fator a monitorar não é a renovação da emergência em si, mas eventuais novas medidas concretas sobre tarifas, que essas, sim, mexem com câmbio, exportações e ações das empresas mais expostas ao comércio com os Estados Unidos.
