Lei sancionada por Lula veta produção e venda de alimentos feitos com engorda forçada de animais a partir de janeiro de 2027. O setor francês, que estima o mercado brasileiro em € 1 milhão por ano, reagiu e fala em atrito comercial no acordo Mercosul-União Europeia.
O Brasil vai proibir a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, prática conhecida como gavage. A medida atinge diretamente o foie gras, iguaria feita com o fígado hipertrofiado de patos ou gansos, e alcança tanto a versão fresca quanto as enlatadas.
A regra consta da Lei nº 15.475, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. Como o texto prevê um prazo de adaptação de 180 dias, a proibição não é imediata e começa a valer no início de 2027.
A lei não mira uma marca ou um país específico. Ela veta qualquer alimento produzido com a introdução mecânica ou manual de comida em quantidade superior à que o animal ingeriria de forma espontânea. Segundo a definição do texto, alimentação forçada é qualquer método que force a ingestão além do limite natural de satisfação do animal, usando petrechos para despejar comida diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago.
O que fica proibido no Brasil
A nova legislação impede duas atividades em todo o território nacional:
- a produção de alimentos obtidos por alimentação forçada;
- a comercialização desses produtos, sejam eles fabricados no Brasil ou importados.
Embora o foie gras seja o alvo mais evidente, o texto pode alcançar outros alimentos que usem o mesmo método. O descumprimento fica sujeito às sanções da Lei de Crimes Ambientais. As penalidades ligadas a maus-tratos de animais incluem detenção de três meses a um ano, além de multa e possíveis sanções administrativas.
A proposta tramitou como PL 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), com foco no combate aos maus-tratos. O Congresso concluiu a aprovação em abril de 2026. Na Câmara, o relator Fred Costa (PRD-MG) argumentou que a engorda forçada pode multiplicar em até 25 vezes a mortalidade das aves em comparação com outros métodos de criação.
Mercado brasileiro é estimado em € 1 milhão
O Comité Interprofessionnel des Palmipèdes à Foie Gras, conhecido pela sigla CIFOG, estima que o mercado brasileiro movimente cerca de € 1 milhão por ano, concentrado em restaurantes de alto padrão e importadores das grandes cidades.
O número foi divulgado pela entidade francesa e é uma estimativa da indústria, não um total extraído das estatísticas aduaneiras. O CIFOG reúne produtores e empresas da cadeia francesa de patos e gansos e, embora não seja um órgão de governo, tem atuação institucional reconhecida pelo Estado francês.
| Informação | Valor ou situação | Natureza do dado |
|---|---|---|
| Mercado brasileiro de foie gras | Cerca de € 1 milhão por ano | Estimativa do CIFOG |
| Exportação francesa de fígado gordo fresco para toda a América em 2025 | € 213 mil | Alfândega francesa |
| Volume enviado pela França para toda a América em 2025 | 6 toneladas | Alfândega francesa |
| Últimos 12 meses até abril de 2026 | € 228 mil e 6 toneladas | Alfândega francesa |
| Início da proibição no Brasil | Janeiro de 2027 | Lei brasileira |
Por que os dados oficiais não confirmam o € 1 milhão
Os registros aduaneiros ajudam a dimensionar o mercado, mas exigem cautela. Na França, a Direction générale des Douanes et Droits indirects (DGDDI) é a autoridade responsável pelas estatísticas de comércio exterior.
Na classificação aduaneira francesa NC8 02074300, que cobre fígados gordos de patos domésticos frescos ou refrigerados, a França exportou:
- € 9,02 milhões para todos os destinos em 2024;
- € 8,43 milhões para todos os destinos em 2025;
- € 213 mil para todo o continente americano em 2025;
- € 228 mil para toda a América nos 12 meses encerrados em abril de 2026.
Em volume, as remessas para o continente americano somaram 6 toneladas em 2025 e permaneceram nesse patamar no período seguinte. Esses números não representam apenas as vendas ao Brasil, já que a categoria “América” reúne vários países. Também não captam todo o mercado de foie gras: produtos cozidos, enlatados, patês e outras preparações de fígado entram em códigos diferentes, como os do grupo aduaneiro 160220.
Por isso não é correto comparar os € 213 mil de foie gras fresco enviados a toda a América com a estimativa de € 1 milhão do mercado brasileiro. O valor do CIFOG provavelmente considera diferentes apresentações comerciais, e não só o produto fresco. No Brasil, o Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, também dispersa o produto por mais de uma NCM, o que torna qualquer soma sujeita a subestimar ou inflar o resultado. Esta matéria trata o € 1 milhão apenas como uma estimativa do setor francês.
Foie gras é patrimônio protegido por lei na França
A reação francesa tem peso econômico limitado, mas dimensão cultural e política grande. Desde a lei de 5 de janeiro de 2006, o Código Rural e da Pesca Marítima da França declara que o foie gras integra o patrimônio cultural e gastronômico protegido do país.
A norma define o produto como o fígado de pato ou ganso especialmente engordado por meio do gavage, no artigo L654-27-1, ainda em vigor. Ou seja, a França protege por lei justamente a prática que a legislação brasileira passa a considerar incompatível com o bem-estar animal. Essa diferença regulatória explica por que uma movimentação comercial pequena ganhou repercussão diplomática.
Diplomatas franceses teriam pressionado por veto
Depois que o Congresso brasileiro aprovou a medida, em abril, diplomatas franceses intensificaram os esforços para que Lula vetasse o texto, segundo apuração da Reuters.
De acordo com as informações obtidas pela agência, a revelação partiu de um diplomata brasileiro ouvido sob anonimato, e não de uma manifestação pública do governo francês. A fonte teria dito que a França não estaria em posição de fazer exigências ao Brasil, citando a resistência de Paris ao acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, assinado em janeiro de 2026 após 25 anos de negociações. A França enxergava nesse acordo uma chance de ampliar as exportações do produto ao país.
A Embaixada da França em Brasília e a Câmara de Comércio França-Brasil não quiseram comentar quando procuradas pela Reuters. A manifestação pública mais clara veio do CIFOG, que afirmou que a proibição violaria o acordo Mercosul-UE. Trata-se da leitura de uma entidade produtiva, ainda sem decisão jurídica ou posição formal da Comissão Europeia.
O precedente regulatório importa mais que o mercado
O ponto de maior interesse econômico está menos no tamanho do mercado e mais no precedente. A lei brasileira não proíbe um produto pela origem: ela veta qualquer alimento obtido por alimentação forçada, seja ele da França, da Espanha, da Hungria ou do próprio Brasil. Esse desenho enfraquece o argumento de discriminação direta contra fornecedores franceses, embora uma eventual disputa ainda pudesse questionar se a restrição é proporcional e aplicada de forma uniforme.
A controvérsia surge em plena reaproximação comercial entre os dois blocos. Um relatório da União Europeia de 2022 concluiu que a produção de foie gras respeitava as regras de bem-estar animal, mas ativistas brasileiros contestam esse resultado, argumentando que o conceito de “bom trato” é relativo. O caso reforça como regras ambientais, sanitárias e de bem-estar animal podem funcionar como barreiras ao comércio, tema que reaparece em outras discussões, como a da Lei de Reciprocidade Econômica brasileira. A União Europeia, aliás, tem usado seu poder regulatório de forma cada vez mais assertiva, como mostrou a multa bilionária aplicada à AliExpress.
Impacto econômico será limitado
Apesar da repercussão internacional, o efeito direto sobre a economia brasileira deve ser pequeno. O foie gras é um produto de luxo, consumido sobretudo na alta gastronomia, e o mercado de € 1 milhão é uma fração mínima do comércio bilateral entre Brasil e França.
A medida também não tem relação material conhecida com companhias listadas na B3. Não há evidência de que grandes empresas brasileiras de proteínas ou varejo tenham exposição relevante ao produto. Vale lembrar que a exposição de uma frigorífica ao mercado de carnes não se traduz em exposição ao foie gras: os resultados recentes da Minerva Foods, dona da marca Beef3, por exemplo, nada têm a ver com essa iguaria de nicho.
Para importadores e restaurantes que trabalham com o produto, porém, o impacto será direto. Essas empresas terão até o início de 2027 para interromper novas compras e ajustar cardápios, estoques e fornecedores. A principal consequência econômica é o fechamento do mercado brasileiro aos produtores estrangeiros que usam alimentação forçada. A consequência política é maior: o Brasil passa a adotar uma regra oposta à proteção cultural que a França concede ao foie gras.
Com informações da Reuters, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
